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Cotidiano

Têm sugestões? População pode participar da revisão do sistema de licenciamento e controle ambiental de Campo Grande

Prazo para enviar sugestões pela internet ou presencialmente encerra nesta semana
Thalya Godoy -
Podas de árvore no Parque do Sóter. Imagem Ilustrativa. (Nathalia Alcântara, Midiamax)

Os campo-grandenses têm até a próxima sexta-feira (19) para enviar opiniões, contribuições e sugestões sobre a revisão do Silam (Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental). 

Os interessados poderão encaminhar as sugestões para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br ou entregar pessoalmente os documentos físicos. Os papéis poderão ser protocolados na sede da (Agência Municipal de e Planejamento Urbano), na Rua Hélio de Castro Maia, 279, Paulista, entre 7h30 às 11h e 13h às 17h30. 

A sociedade civil também poderá fazer contribuições durante a audiência pública que discutirá a minuta de atualização do Silam. O evento aberto ao público está marcado para 24 de janeiro, às 18h, na sede da Planurb. A discussão será transmitida por meio do canal YouTube da Educação Ambiental da Planurb.

A medida visa atualizar o instrumento de gestão ambiental aos procedimentos e as legislações vigentes, como:

  • Categorias de licenças e autorizações expedidas pela (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana); 
  • Infrações administrativas; 
  • Penalidades e multas aplicadas; 
  • Compensação ambiental; 
  • Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
  • Valores de referência das multas;
  • Instituição da categoria da LAS-AC (Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso).

Serviço

  • Data: 24 de janeiro de 2024
  • Horário: 18h
  • Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
  • Clique aqui e acesse os documentos a serem discutidos na audiência pública
  • Canal do YouTube da Planurb

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