Os campo-grandenses têm até a próxima sexta-feira (19) para enviar opiniões, contribuições e sugestões sobre a revisão do Silam (Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental).
Os interessados poderão encaminhar as sugestões para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br ou entregar pessoalmente os documentos físicos. Os papéis poderão ser protocolados na sede da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), na Rua Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista, entre 7h30 às 11h e 13h às 17h30.
A sociedade civil também poderá fazer contribuições durante a audiência pública que discutirá a minuta de atualização do Silam. O evento aberto ao público está marcado para 24 de janeiro, às 18h, na sede da Planurb. A discussão será transmitida por meio do canal YouTube da Educação Ambiental da Planurb.
A medida visa atualizar o instrumento de gestão ambiental aos procedimentos e as legislações vigentes, como:
- Categorias de licenças e autorizações expedidas pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana);
- Infrações administrativas;
- Penalidades e multas aplicadas;
- Compensação ambiental;
- Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
- Valores de referência das multas;
- Instituição da categoria da LAS-AC (Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso).
Serviço
- Data: 24 de janeiro de 2024
- Horário: 18h
- Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
- Clique aqui e acesse os documentos a serem discutidos na audiência pública
- Canal do YouTube da Planurb
