Têm sugestões? População pode participar da revisão do sistema de licenciamento e controle ambiental de Campo Grande

Os campo-grandenses têm até a próxima sexta-feira (19) para enviar opiniões, contribuições e sugestões sobre a revisão do Silam (Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental). 

Os interessados poderão encaminhar as sugestões para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br ou entregar pessoalmente os documentos físicos. Os papéis poderão ser protocolados na sede da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), na Rua Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista, entre 7h30 às 11h e 13h às 17h30. 

A sociedade civil também poderá fazer contribuições durante a audiência pública que discutirá a minuta de atualização do Silam. O evento aberto ao público está marcado para 24 de janeiro, às 18h, na sede da Planurb. A discussão será transmitida por meio do canal YouTube da Educação Ambiental da Planurb.

• Categorias de licenças e autorizações expedidas pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana); 
• Infrações administrativas; 
• Penalidades e multas aplicadas; 
• Compensação ambiental; 
• Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA);
• Valores de referência das multas;
• Instituição da categoria da LAS-AC (Licença Ambiental Simplificada por Adesão e Compromisso).

Serviço

• Data: 24 de janeiro de 2024
• Horário: 18h
• Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren – Planurb – Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista
• Clique aqui e acesse os documentos a serem discutidos na audiência pública
• Canal do YouTube da Planurb