Setlog-MS questiona repactuação de contrato da BR-163 e reajuste de pedágio

O Setglo-MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul) divulgou, nesta sexta-feira (15), uma nota questionando a repactuação de contrato da BR-163, regulado pela CCR MSVia. Para a entidade, a concessão em 10 anos não indicou mudanças e melhorias de tráfego significante.

Na última quarta-feira (13), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) votaram contra o relator, ministro Aroldo Cedraz, que estava contrário à solução consensual do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Assim, decidiram pela repactuação do contrato com a CCR MSVia, responsável pela rodovia no Estado.

Enquanto o ministro Benjamin Zymler divergiu do relator e votou pela repactuação do contrato da BR-163. Então, o ministro Augusto Nardes pediu vista na sessão anterior.

“Em 10 anos, pouca coisa mudou, temos condições de asfalto se deteriorando cada vez mais, acidentes fatais continuam, duplicação que é bom mesmo, nada, e o pedágio continua sendo cobrado e ainda vai aumentar, um absurdo. Quem perde é o usuário”, avalia o gerente do Setlog/MS, Dorival de Oliveira.

“Há 30 anos, tínhamos uma produção no Estado que as rodovias atuais conseguiam comportar. Hoje, o fluxo aumentou e as rodovias já estão estranguladas com a produção atual. Daqui a 30 anos, com aumento do tráfego que certamente virá e sem duplicação, a 163 ficará intransitável”, completa Cláudio Cavol, presidente do Setlog/MS.

Corrida para duplicação

Conforme publicado pelo Jornal Midiamax, em 10 anos de concessão, completos em 2024, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul e investiu R$ 2,1 bilhões no trecho dos 845,4 km. Com a decisão no TCU (Tribunal de Contas da União) de manter o contrato, a concessionária terá de investir R$ 9,3 bilhões e antecipar as obras em cinco anos.

O valor a ser investido pela empresa é 4 vezes maior do que todos os investimentos feitos nos 10 anos da concessão. Os R$ 9 bilhões deverão ser utilizado em obras imediatas de duplicação de pistas, criação de faixas adicionais, construção de vias marginais, contornos, acostamento e outras intervenções que ajudarão a reduzir o número de acidentes e melhorarão o fluxo dos veículos.

A baixa duplicação foi o fator que impulsionou os pedidos de relicitação da principal rodovia de Mato Grosso do Sul, devido à baixa execução contratual. Até que na quarta-feira (13), ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram pela repactuação do contrato com a CCR MSVia.

Os investimentos previstos incluem 203,02 km de duplicações e outras melhorias imediatas na rodovia.

Novas tarifas de pedágio

Com a decisão do TCU, as tarifas de pedágio serão readequadas para que o aumento tarifário acompanhe o andamento das melhorias realizadas. A nova tarifa de pedágio foi calculada a partir da nova MEF, nos moldes de um novo projeto de concessão, mas com degraus tarifários nos primeiros anos.

Assim, a tarifa de pista simples parte dos atuais R$ 7,52/100 km, passando para R$ 10,06 km no segundo ano, R$ 12,60/100 km no ano seguinte até atingir o valor cheio de R$ 15,13/100 km no quarto ano (equivalente a 2,01 vezes o valor atual).

A tarifa também sofre alteração conforme a execução de obras. A tarifa de um trecho duplicado aumenta 30% apenas para aquela extensão que foi duplicada e após a conclusão das obras.

Para a CCR MSVia, a decisão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) é um importante marco para a concessão da BR-163/MS, pois além de solucionar todas as controvérsias existentes também proporcionará modernização e entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul, após a assinatura do aditivo ao contrato de concessão.