O rompimento da barragem no Nasa Park pegou moradores do loteamento de luxo e propriedades vizinhas de surpresa na manhã desta terça-feira (20). Em poucas horas, o lago que refletia o sol virou apenas lama.
A força da água que vinha do lago, que outrora fazia a diversão das famílias do loteamento, invadiu as chácaras de pequenos produtores e levou plantações, animais e veículos. Conforme advogado condominialista Alex Alves Garcez, o incidente é passível de indenizações para todos que foram atingidos de alguma forma.
“Os moradores afetados têm o direito de buscar indenização, tanto material quanto moral, desde que comprovem o nexo causal entre o rompimento da barragem e os danos sofridos”, diz ao Jornal Midiamax. Conforme o Corpo de Bombeiros, pelo menos três residências foram atingidas.
“No caso do lago é propriedade particular, sendo sua manutenção de responsabilidade da empresa e de acordo com o Código Civil, existe responsabilidade objetiva em situações que envolvam risco à segurança e ao patrimônio alheio, sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa do proprietário”, detalha o profissional.
Segundo moradores, a água não invadiu residências do condomínio, entretanto, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem. Entretanto, atingiu propriedades que acabaram ficando no curso d’água.
Casa na área rural destruída pela água
Imagens enviadas ao Jornal Midiamax mostram a casa de um trabalhador de propriedade rural totalmente devastada pela enxurrada da água da represa. A água desceu em correnteza forte, destruindo tudo que encontrava pelo caminho.
É possível ver a marca da passagem da água que ficou em cerca de um metro da casa, destruindo móveis, eletrodomésticos e deixando muita lama pelo local. Morador da região conta que vive com a mãe e três crianças em uma casa na área rural.
Ele recebeu um aviso do cunhado sobre o rompimento da barragem, mas em 4 minutos a água invadiu toda a casa. “Só tive tempo de colocar a família no carro e fugir”, contou o morador, ainda em choque com toda a situação. Os trabalhadores ainda contam que ouviram um estrondo muito alto, pouco antes da água se espalhar.
“O sentimento é de revolta, é um descaso com a nossa população. Essa tragédia já estava anunciada, ali onde eu moro tem cerca de 10 casas, com certeza a água invadiu e destruiu tudo”, conta outro morador da região.
Uso do lago era cobrado no Nasa Park
Conforme relatos, o lago pertence a um empresário que não mora no condomínio de luxo e impôs taxa para uso da represa. O uso era permitido após o pagamento de um boleto mensal de R$ 400, no qual o jet ski do proprietário já era vinculado e, assim, garantia o livre acesso ao local.
Ainda de acordo com relatos, o local pertence ao município de Jaraguari e os moradores pagam somente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região.
Conforme o advogado, a segurança e o aspecto visual em loteamentos de alto padrão, como o Nasa Park, são fatores cruciais e valorizados pelos moradores. Por conta disso, é possível que moradores do loteamento podem pedir indenização tanto por danos materiais quanto por danos estáticos.
“É possível pedir indenização tanto pelos danos materiais quanto pelos danos estéticos e à paisagem do local, visto que, o lago serviu como atrativo para a venda dos lotes. O rompimento da barragem, além de representar um risco imediato à integridade física dos residentes, pode causar desvalorização patrimonial e prejuízos à qualidade de vida”, cita ao Jornal Midiamax.
O que fazer nessa ocasião?
Segundo orientado pelo profissional, os moradores devem coletar todas as evidências de dano, como fotos, vídeos e documentos que comprovem os prejuízos sofridos, além de procurar ajuda especializada para lidar com as possíveis ações judiciais.
“É recomendável que antes do ingresso da demanda judicial realize uma notificação extrajudicial a empresa responsável pelo, exigindo reparação pelos danos. Caso não haja uma solução amigável, os moradores podem ingressar com uma ação judicial para requerer as indenizações por danos materiais, morais e estéticos”, recomenda.
O advogado ainda cita a importância de acompanhar as investigações pelas autoridades, como a Defesa Civil e o Ministério Público, para que a investigação possa indicar eventuais responsabilidades administrativas e criminais, inclusive em relação ao licenciamento ambiental do lago e às condições de segurança da barragem.
A empresa AA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS afirmou que possui projeto regularizado da barragem rompida. A empresa alega que possui manifestação favorável do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e certificados ambientais.
Apesar de alegar possuir a documentação, a empresa não apresentou documentos comprobatórios à reportagem. Ao Jornal Midiamax, assessoria de imprensa da AA Empreendimentos disse que irá apresentar os registros posteriormente, em coletiva de imprensa ainda sem data definida.
