Refis de Campo Grande começa segunda-feira e terá parcelamento de multas ambientais

A prefeitura de Campo Grande pretende arrecadar em torno de R$ 60 milhões com o Refis que começa na segunda-feira (4). Entre as novidades desse ano, destaque para o parcelamento de dívidas, entre elas de multas ambientais.

A secretária de Finanças de Campo Grande, Márcia Hokama, destaca que as multas ambientais não podem ter descontos em multas e correções, mas no Refis deste ano, haverá a possibilidade de parcelamento do débito.

“Às vezes o contribuinte não consegue pagar a multa ambiental por ser um valor alto e só recebe à vista, mas conseguimos incluir no Refis, para facilitar o pagamento”, afirma ela ao explicar que a quantidade de parcelas varia conforme o valor da multa.

Dívidas podem ser parceladas com desconto

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 80% de desconto sobre os acréscimos incidentes no débito. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas.

Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão atender aos valores mínimos para cada modalidade, conforme especificado.

Débitos de natureza imobiliária:

• À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
• Até 6 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% do valor total;
• De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 10%;
• De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 15%.

Débitos de natureza econômica:

• À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
• Até 6 parcelas: valor mínimo de R$ 100 por parcela;
• De 7 a 12 parcelas: valor mínimo de R$ 500 por parcela;
• De 13 a 18 parcelas: valor mínimo de R$ 1.000 por parcela;
• De 19 a 24 parcelas: valor mínimo de R$ 1.250 por parcela;
• De 25 a 36 parcelas: valor mínimo de R$ 1.500 por parcela;
• De 37 a 48 parcelas: valor mínimo de R$ 2.000 por parcela;
• De 49 a 60 parcelas: valor mínimo de R$ 2.500 por parcela.

Como participar do Refis?

Para aderir ao Refis, o contribuinte deve acessar o site do programa (clicando aqui), a partir do dia 4 de novembro. Em seguida, se cadastrar para simulação de valores e emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).

O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, onde é possível realizar negociações e pagamentos via Pix, cartões de crédito e débito.

✅ Siga o @midiamax no Instagram

Fique por dentro de tudo que acontece em Mato Grosso do Sul, no Brasil e no mundo! No perfil do @midiamax você encontra notícias quentinhas, vídeos informativos, coberturas em tempo real e muito mais! 📰

🎁 E não para por aí! Temos sorteios, promoções e até bastidores exclusivos para você!

🔔 Clique aqui para seguir e não perder nada! 🚀