A prefeitura de Campo Grande pretende arrecadar em torno de R$ 60 milhões com o Refis que começa na segunda-feira (4). Entre as novidades desse ano, destaque para o parcelamento de dívidas, entre elas de multas ambientais.
A secretária de Finanças de Campo Grande, Márcia Hokama, destaca que as multas ambientais não podem ter descontos em multas e correções, mas no Refis deste ano, haverá a possibilidade de parcelamento do débito.
“Às vezes o contribuinte não consegue pagar a multa ambiental por ser um valor alto e só recebe à vista, mas conseguimos incluir no Refis, para facilitar o pagamento”, afirma ela ao explicar que a quantidade de parcelas varia conforme o valor da multa.
Durante o Refis, ainda é possível renegociar dívidas de ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Dívidas podem ser parceladas com desconto
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 80% de desconto sobre os acréscimos incidentes no débito. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas.
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão atender aos valores mínimos para cada modalidade, conforme especificado.
Débitos de natureza imobiliária:
- À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
- Até 6 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 5% do valor total;
- De 7 a 12 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 10%;
- De 13 a 18 parcelas: 60% de desconto, com entrada mínima de 15%.
Débitos de natureza econômica:
- À vista: 80% de desconto nos acréscimos;
- Até 6 parcelas: valor mínimo de R$ 100 por parcela;
- De 7 a 12 parcelas: valor mínimo de R$ 500 por parcela;
- De 13 a 18 parcelas: valor mínimo de R$ 1.000 por parcela;
- De 19 a 24 parcelas: valor mínimo de R$ 1.250 por parcela;
- De 25 a 36 parcelas: valor mínimo de R$ 1.500 por parcela;
- De 37 a 48 parcelas: valor mínimo de R$ 2.000 por parcela;
- De 49 a 60 parcelas: valor mínimo de R$ 2.500 por parcela.
Como participar do Refis?
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve acessar o site do programa (clicando aqui), a partir do dia 4 de novembro. Em seguida, se cadastrar para simulação de valores e emissão do DAM (Documento de Arrecadação Municipal).
O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h, onde é possível realizar negociações e pagamentos via Pix, cartões de crédito e débito.
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