O Ministério das Comunicações anunciou na sexta-feira (27) um novo edital de seleção pública para concessão de outorgas destinadas ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada com finalidade exclusivamente educativa.
A iniciativa está regulamentada pelo edital n.º 223/2024/MCOM, é voltada a entidades interessadas em atuar em diversas localidades do país, incluindo municípios do estado de Mato Grosso do Sul.
O edital contempla quatro cidades sul-mato-grossenses: Amambai, na frequência 104,5 MHz; Batayporã, na frequência: 102,1 MHz; Ivinhema, na frequência 90,9 MHz; e Nova Andradina, na frequência 106,3 MHz.
Podem se inscrever no edital pessoas jurídicas de direito público interno; instituições de ensino superior privadas credenciadas pelo Ministério da Educação; e fundações de direito privado.
A inscrição deve ser realizada exclusivamente por meio da Plataforma de Cidadania Digital, disponível no portal do Governo Federal. O prazo para envio da documentação é 21 de março de 2025.
O processo seletivo prioriza entidades públicas sobre privadas, conforme a legislação vigente. Em caso de empate, será considerado o Índice Geral de Cursos Contínuo (IGC) das instituições ou, em última instância, sorteio público. Após a etapa de classificação, as entidades serão submetidas à verificação de habilitação para confirmar o atendimento aos requisitos.
Esta modalidade de radiodifusão baseia-se em conteúdo educativo e podem contribuir para a disseminação de conhecimento, desenvolvimento local e promoção de debates sobre temas relevantes para as comunidades atendidas.
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