Proposta quer o fortalecimento e incentivo a pesquisa, ciência e tecnologia no Estado

Visando fortalecer e incentivar as pesquisas e o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado foi criada uma proposta que institui o SCTI/MS (Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), o CCT&I/MS (Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação) e o Funecti (Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação), criando um marco legal para incentivar a pesquisa e o empreendedorismo tecnológico no Estado.

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado foi aprovado, em segunda votação, de forma unânime pelos deputados estaduais. O próximo passo é a sanção da nova lei pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). 

Proposta

A nova política estadual estaria alinhada ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, segundo o texto, o que geraria um ambiente favorável para parcerias entre governo, setor privado e academia.

Funcionamento

O FUNECTI, vai destinar recursos a programas, projetos e atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos. Esses investimentos são considerados estratégicos para fortalecer a competitividade do estado e gerar soluções inovadoras para os desafios regionais.

 A legislação aprovada também traz mecanismos de incentivo à inovação, como a criação de “bônus tecnológicos” para micro e pequenas empresas, estímulos fiscais, apoio à formação de startups e a implementação de ambientes regulatórios experimentais (sandbox regulatório). A medida também prevê a modernização de parques tecnológicos e incubadoras, ampliando a infraestrutura de suporte à inovação. 

Contrário

Na mesma semana em que é divulgada a proposta do governo do Estado, também houve uma manifestação contra a PEC 423/2024, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do estado. A PEC sugere mudanças na política de financiamento à Fundect, colocando em risco a continuidade e a autonomia da fundação.

Na prática, a proposta deixa de vincular o repasse exclusivamente à Fundect, tornando os recursos sujeitos a alocações discricionárias por parte do governo estadual. Cientistas e pesquisadores alertam que isso pode enfraquecer a fundação.

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