Produtores de Mato Grosso do Sul terão 1 ano para regularizar rebanhos sem multas

Produtores de caprinos e ovinos de Mato Grosso do Sul terão até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus rebanhos junto à Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), sem custos. A medida segue a portaria Iagro MS nº 3.743, de 1º de novembro de 2024, que define diretrizes para o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinose outras providências.

Conforme a portaria, os produtores de caprinos e ovinos terão anistia até 31 de dezembro de 2025, sem multas para regularizarem seus rebanhos junto ao órgão de defesa animal. Assim, produtores poderão aproveitar a anistia durante as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, programadas para as seguintes datas:

• Até 30 de novembro de 2024;
• 1º a 31 de maio de 2025;
• 1º a 30 de novembro de 2025.

Ovinocultura em MS

Em Mato Grosso do Sul há um rebanho estimado de 9.945 Caprinos em 943 propriedades, e 264.952 ovinos distribuídos em 10.092 propriedades.

“Temos o objetivo de atender a pedidos dos produtores rurais, da Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura do Estado do MS. Por nós da defesa animal, por entendermos que ainda há a necessidade de uma maior atualização dos rebanhos de caprinos e ovinos sul-mato-grossenses”, disse Ingold.

Conforme a Chefe do Núcleo do Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, da Iagro, Suzana Ortega, a anistia também se estende entre as campanhas de atualização cadastral e declaração semestral de rebanhos, até 31 de dezembro de 2025.

“Todos os produtores rurais possuidores de rebanhos caprinos e ovinos que estiverem desatualizados deverão fazer a atualização. Eles deverão aproveitar essa última oportunidade de regularização sem ônus”, diz.

A regularização dos saldos de caprinos e ovinos, ocorrerá por meio do Formulário de Declaração do Produtor de Saldo de Caprinos e Ovinos. O formulário deverá ser preenchido e assinado pelo produtor rural ou seu representante legal. Após isso, o produtor deverá entregar o formulário em uma Unidade Local da Iagro para efetivar a regularização.

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