Prefeitura diz que ainda não foi notificada sobre determinação da Justiça para reajustar tarifa de ônibus

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse nesta segunda-feira (29) que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça que determina o reajuste da tarifa de ônibus. Desembargador alegou que situação financeira do Consórcio Guaicurus é crítica.

“Nós não fomos notificados ainda. Assim que receber a notificação, nós vamos tomar todas as medidas cabíveis juridicamente e legalmente para avançar na pauta. Se é uma determinação judicial, a gente não tem o que fazer se não ser cumprir”, disse a prefeita ao Jornal Midiamax.

Ainda foi relembrado que o reajuste deveria ocorrer em 25 de outubro, mas não aconteceu. Além disso, o reajuste determinado foi abaixo do esperado, de R$ 0,15, e mesmo assim não foi implementado.

Prefeitura e governo devem fazer nova reunião sobre transporte

Na última semana, a prefeita Adriane Lopes (PP) esteve reunida com o governador Eduardo Riedel (PSDB), para discutir a mobilidade urbana e a modernização do transporte coletivo.

“Nós fizemos um projeto de modernização da mobilidade urbana da nossa cidade. E o plano diretor do transporte de mobilidade tem diretrizes voltadas para a modernização do transporte coletivo”, disse a prefeita.

Segundo Adriane Lopes, o governador sugeriu uma nova reunião a equipe técnica da prefeitura, para avançar na pauta. “E para que o governo do estado possa ser um grande parceiro”.

Audiência de conciliação

Após as decisões de reajuste e a suspensão dessa decisão, o desembargador Eduardo Machado havia determinado uma audiência entre o Consórcio e a Prefeitura de Campo Grande. A reunião aconteceu em 19 de dezembro.

Dias antes, a prefeita Adriane Lopes havia anunciado o reajuste técnico da tarifa para R$ 5,59.

Decisão liminar

Em novembro de 2023, o Consórcio aditou o pedido inicial, alegando que não houve reajuste da tarifa. Esse reajuste deveria ser feito em 25 de outubro, anualmente, tendo passado, na época, mais de um mês da data limite.

Ainda mais, o Consórcio também esclareceu que em 2022 a Agereg apontou a necessidade de uma tarifa técnica de R$ 7,79, valor que seria imprescindível para manutenção das atividades de transporte. No entanto, o reajuste que deveria acontecer em outubro veio em março deste ano, no valor de R$ 5,80.

Os advogados pediram tutela de urgência de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento das obrigações da decisão liminar. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deferiu o aditamento.

“É de se ver que a obrigação decorrente do cumprimento da tutela deferida antecipa, de certo modo, o resultado final pretendido”. Porém, aplicou o valor da multa de R$ 50 mil por mês de descumprimento da decisão inicial.