Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão ordinária desta terça-feira (25), um veto e três projetos de lei.
Um deles é o PL 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Na última segunda-feira (24), foi realizada uma audiência pública para tratar sobre o tema.
Os outros dois PL serão votados em segunda discussão e votação. Um deles é o PL n. 10.590/22 que modifica o nome da Rua Água Azul, no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação. A proposta é do vereador Coronel Villasanti (União Brasil).
A outra proposição é o Projeto de Lei n. 11.328/24, do vereador Beto Avelar (PP), que altera o nome da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Jardim Inápolis para Professora Dulce Coutrim de Freitas.
Veto
Já em única discussão e votação, os vereadores analisam o Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU) e dá outras providências. O texto altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022.
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