Os 845 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul contam atualmente com nove praças de pedágio implantadas pela CCR MSVia, com valores que variam entre R$ 6,20 e R$ 9,40. Mas o preço pode subir significativamente nos próximos anos e chegar ao teto de R$ 15 por praça.
A boa notícia, ou acalento, é que o reajuste ao máximo só ocorre se a concessionária cumprir com o compromisso de duplicação. Com a repactuação do contrato no TCU (Tribunal de Contas da União), fica estabelecido que o preço do pedágio só aumenta se as obras previstas forem entregues.
“A grande novidade para esse contrato é que o valor de R$15 só vai chegar a ser cobrado se essas obras todas forem entregues. A ANTT vai ter esse papel fundamental de fiscalizar as obras para que, atestou a entrega, sobe um pouquinho, até chegar em R$ 15 no fim do contrato”, afirma diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale.
O representante da ANTT está em Campo Grande nesta terça-feira (17), para uma consulta pública sobre a relicitação da BR-163 em Mato Grossso do Sul. Ele fez questão de destacar que não há irregularidade na situação e que a empresa têm o direito de solicitar a devolução amigável do objeto em concessão.
Vale lembrar que em 10 anos de concessão, completos em 2024, a CCR MSVia duplicou apenas 150 km quilômetros da BR-163 em Mato Grosso do Sul e investiu R$ 2,1 bilhões no trecho dos 845,4 km. Com a decisão no TCU (Tribunal de Contas da União) de manter o contrato, a concessionária terá de investir R$ 9,3 bilhões e antecipar as obras em cinco anos.
Setor de transporte critica morosidade
Presente na consulta pública, o Setlog MS(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de MS) criticou a manutenção do contrato com a CCR MSVia, a falta de duplicação e a falta de tempo para debater o assunto.
O presidente Cláudio Cavol disse que a audiência de hoje foi divulgada “em cima da hora”, impedindo um amplo debate com o setor de transportes, o mais interessado no assunto.
“Nós teremos 30 anos da rodovia BR-163 sem a duplicação necessária, que nós já precisamos hoje. Esse que é o problema. Você já imaginou com o aumento de fluxo da ordem de 10 a 15% ao ano, daqui a 30 anos nós teremos uma estrada simplesmente assassina”, disse.
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