Durante o mês de novembro, Mato Grosso do Sul terá mutirão processual penal com o objetivo de reavaliar prisões. A iniciativa faz parte de um projeto nacional que, no Estado, será liderado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
As regras para a realização de mutirões processuais penais foram publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (1º), por meio da Portaria Presidência nº 278, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A iniciativa vai contemplar indivíduos condenados a penas privativas de liberdade que atendam a critérios específicos.
Foco do mutirão
Um dos objetivos da portaria é assegurar o cumprimento do indulto natalino, conforme o Decreto nº 11.846/2023, garantindo que as penas sejam diminuídas ou substituídas por mais brandas, quando possível.
Casos em que é possível aplicar alternativas penais que substituam a privação de liberdade, especialmente casos que não envolvam violência, estão entre os focos da ação.
Além disso, a iniciativa também busca desafogar o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), eliminando processos sem penas remanescentes ou já prescritas, e revisando incidentes de progressão de regime e livramento condicional.
Também serão analisadas prisões preventivas que já se estendam por mais de um ano, reavaliando as condições que levaram à custódia processual.
Como vai funcionar
Serão incluídos, entre outros casos, condenados a penas que não sejam superiores a 12 anos por crimes sem violência, e que tenham cumprido uma parte significativa da pena.
Mulheres com filhos menores ou com doenças graves que também tenham cumprido parte de suas penas, assim como pessoas que apresentem condições de saúde que impeçam a adequada prestação de cuidados no sistema prisional, também serão priorizadas.
Esses critérios têm o objetivo de garantir que a revisão tenha foco em casos com maior possibilidade de concessão de benefícios como a extinção ou progressão de penas.
Segundo o TJMS, o Tribunal formará comissões responsáveis por coordenar as atividades e coletar dados sobre os processos que se enquadram nas diretrizes da portaria.
