Lei garante que empresas dispensem trabalhadores para votar nas Eleições 2024

Mais de 2 milhões de sul-mato-grossenses estão aptos a votar nas eleições 2024 e deverão ir às urnas até as 16h deste domingo (6). No entanto, muitas pessoas que trabalham no dia do pleito se questionam se poderão se ausentar do trabalho por algumas horas para exercer o direito do voto. Já adianto, a resposta é sim.

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O voto é um direito de todos e uma obrigação para pessoas maiores de 18 anos. Por isso, ninguém, nem mesmo a empresa em que você trabalha, poderá impedi-lo de exercer este direito.

Conforme a Lei Eleitoral (4.737/1965), é crime impedir ou dificultar que alguém vote. Caso isso aconteça, a punição pode ser de até 6 meses de detenção e multa. As empresas não podem descontar o salário nem colocar obstáculos para que o funcionário vote, mesmo que ele trabalhe em outra cidade.

O tempo disponível para o trabalhador votar deve incluir o trajeto e possíveis filas. A medida vale, inclusive, para quem não é obrigado a votar, como pessoas maiores de 70 anos e jovens de 16 a 18 anos.

Mesários

Os trabalhadores convocados como mesários têm direito a folgas em dobro pelos dias em que atuaram nas eleições, sem prejuízo de salário, tanto no setor privado quanto público.

Ou seja, se trabalhar no primeiro turno, terá dois dias de folga, e mais dois dias, caso haja segundo turno em seu município.

No entanto, não há prazo fixo para tais folgas, mas recomenda-se que sejam tiradas logo após as eleições, em comum acordo com o empregador, mediante comprovante da Justiça Eleitoral.

🔵 A maior cobertura das Eleições Municipais 2024 em Mato Grosso do Sul

Confira no Jornal Midiamax a cobertura completa do segundo turno das Eleições Municipais de 2024 no Estado. Ao todo, mais de 646 mil eleitores estão aptos a comparecer às urnas neste domingo (27).