A população da região de Porto Murtinho e Bonito, incluindo as aldeias indígenas Tomázia e Alves de Barros, podem se beneficiar de serviços gratuitos oferecidos pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela JFMS (Justiça Federal em Mato Grosso do Sul) entre os dias 4 e 8 de novembro.
A ação faz parte do projeto Juizado Especial Federal Itinerante, que atenderá a população das 8h às 16h nesses 5 dias.
A ação leva serviços da Justiça Federal a comunidades em situação de vulnerabilidade, que residem longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso como ribeirinhos, trabalhadores rurais e moradores de aldeias indígenas.
Serviços oferecidos
Participam da ação magistrados, servidores e estudantes, que irão trabalhar na coleta e inserção de dados cadastrais, consultas e requerimentos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atermações, perícias e audiências.
Entre os serviços oferecidos estão aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial, seguro defeso e pensão por morte.
Além da possibilidade de ajuizar ações sem representação por advogado, moradores locais terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social. A DPGE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul) também estará presente, e oferecerá serviços e informações sobre direito de família, como pensão alimentícia.
Atendimento
Os interessados em receber atendimento vão precisar apresentar documento de identificação, como RG, certidão de nascimento, casamento, óbito, carteira de trabalho ou carteira de pescador.
Além disso, também será necessário apresentar comprovante de residência, como contratos, notas fiscais, contas de água ou luz, e documentos ou provas do direito alegado. como atestados, laudos, exames. A presença de testemunhas também é importante.
Confira o itinerário de atendimentos do Juizado Itinerante
Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira
Data: 4 a 8 de novembro
Horário: Das 8h às 16h
Local: Aldeia Tomázia
Data: 4 de novembro
Horário: Das 8h às 16h
Local: Aldeia Alves de Barros
Data: 5 de novembro
Horário: Das 8h às 16h
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