Inspeção na Unei Dom Bosco constata graves violações aos direitos dos menores infratores

A Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco passou por inspeção pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que gerou pedidos urgentes a outros órgãos devido às condições insalubres vividas pelos internos em Campo Grande.

O Jornal Midiamax publicou na semana passada reclamação dos menores infratores sobre a falta de água e luz, além de má qualidade das refeições servidas na unidade. A inspeção da Defensoria constatou que os adolescentes internos enfrentam frequentes interrupções nos serviços essenciais, como falta de água e luz. A situação se agrava pela infraestrutura deficiente e condições sanitárias alarmantes.

Falta de água e luz na Unei

A falha contínua no fornecimento de energia compromete o abastecimento de água, gerando situações insustentáveis, em que internos ficam sem água potável e higiene básica por dias.

Conforme o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês. Além disso, as condições insalubres da Unei também prejudicam a rotina de visitas dos adolescentes.

Como consequência da falta de luz, os internos acabam impedidos de realizar as visitas online, e a insalubridade causada pela falta de água afeta as visitas presenciais, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.

“Amanhã mesmo já é nossa visita, e como que nossa mãe vai sentar aí? Tudo sujo, sem uma água para nós ‘poder’ lavar e fazer faxina no pavilhão. É para o nosso uso mesmo, nós que ‘convive’ aqui. Como que fica? Não dá para lavar uma roupa, não dá para fazer faxina nos alojamentos”, reclamou um menor socioeducando, em relato obtido pelo Jornal Midiamax.

Marmita rodeada de baratas

Conforme a coordenadora do Nudedh (Núcleo dos Direitos Humanos), Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, a inspeção apontou ainda a precariedade na alimentação fornecida. Há registros de baratas no veículo de transporte das marmitas, o que levanta graves preocupações quanto à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos.

“Durante a distribuição de sucos, foi observado que garrafas pet eram armazenadas próximas ao lixo, sem cuidados sanitários adequados. Outro ponto de indignação é a prática da revista íntima vexatória, que causa constrangimento às mulheres que visitam adolescentes na Unei, conforme relatos dos internos e familiares”, detalhou Defante.

A responsável pelo fornecimento da alimentação é a empresa Health Nutrição e Serviços, que firmou contrato de R$ 3,3 milhões com o Governo de Mato Grosso do Sul, em setembro.

Medidas urgentes na Unei

O órgão de defesa expediu ofício ao TJMS (Tribunal de Justiça do Estado) pedindo medidas urgentes na Dom Bosco. Além dos TJMS, a instituição também expediu ofício para a Energisa, SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

O defensor Rodrigo Zoccal Rosa e a coordenadora do Nudedh, Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, assim o ofício.

A petição foi encaminhada à desembargadora do TJMS, Elisabete Anache, da Covems (Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas). O documento solicita medidas urgentes para regularizar o fornecimento de água e luz, revisar a tubulação antiga e investigar o transporte de alimentos.

As autoridades devem responder ao ofício dentro de 15 dias, indicando as ações que estão sendo implementadas para remediar as condições da Unei Dom Bosco.

Procedimentos desde 2014

O defensor Rodrigo Zoccal Rosa destaca que a Defensoria tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos adolescentes da Unei. O órgão tem ingressado com diversas ações civis públicas para melhorar as condições da unidade desde 2014.

No entanto, apesar de algumas conquistas, as condições continuam abaixo do que estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

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