Depois de sancionar, em agosto, lei estadual que altera o repasse do incentivo estadual agora o Governo definiu o fluxo para que os valores sejam destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Controle de Endemias, Agentes de Saúde Indígena e Agentes de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul.
A resolução da SES (Secretaria Estadual de Saúde) n° 288 foi publicada no diário oficial do Estado desta segunda-feira (16), valor do Incentivo Estadual será composto por parte fixa de 15% e por parte variável, cujo fica condicionado ao cumprimento das metas de indicadores estabelecidos.
O valor do incentivo será de até 100% do salário-mínimo vigente, com pagamento escalonado até 2026, conforme o cronograma disponível no Diário Oficial.
Os indicadores de produtividades incluem metas de trabalho, que incluem realização de visitas em imóveis para realização de manejo ambiental, aplicação de inseticida, entre outros. No geral, é esperado mínimo de cumprimento de 80% das metas programadas.
Sistema e-Visita Endemias
O Governo de MS estabelece o sistema on-line e-Agentes que consiste na forma de lançamento das atividades para consolidação de produtividade do Incentivo Estadual. Agentes, gestores estaduais e municipais ficam responsáveis por alimentar e monitorar o sistema.
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