Mato Grosso do Sul passa a ter Programa de Aprendizagem Profissional para todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino. O intuito é oferecer formação técnico-profissional para jovens entre 14 e 24 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade.
As unidades escolares e os centros de educação profissional serão responsáveis pelas atividades teóricas e práticas supervisionadas do PAP-MS, devendo ser cadastradas como entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica perante o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Dentro do programa, o estudante será considerado menor aprendiz e pode celebrar contrato de aprendizagem com um empregador a fim de desenvolver, em ambiente de trabalho, as tarefas necessárias para a sua formação técnico-profissional, de acordo com o previsto no art. 428 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Programa criado em 2023
Implantado em 2023 pela Secretaria de Educação, em duas unidades de Três Lagoas integrantes da rede estadual de ensino, o PAP/MS (Programa de Aprendizagem Profissional) foi expandido para escolas em Aquidauana, Campo Grande, Ribas do Rio Pardo, Chapadão do Sul, Camapuã e Dourados, em agosto deste ano.
Na época, o Programa atende 80 jovens em sete empresas em Campo Grande, e outros 113 em 14 organizações no município de Três Lagoas.
Os jovens contratados ainda possuem todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, tais como carteira assinada, salário-hora, férias remuneradas, etc. O contrato tem a duração máxima de 24 meses, exceto ao aprendiz da educação especial.
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