O Governo de Mato Grosso do Sul publicou duas leis que beneficiam portadores de transtornos do espectro autista e do processamento sensorial. As decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7).
No âmbito do TEA (Transtorno do Espectro Autista), a lei n° 6.228 acrescenta dispositivos à lei n° 5.842 de 2022 e inclui a previsão de apoio psicológico às famílias do paciente. Além disso, institui que quando os sintomas de TEA foram diagnosticados, o paciente deve ser encaminhamento ao tratamento multidisciplinar, na rede pública.
O tratamento visa que a criança possa se desenvolver de maneira plena, com saúde e qualidade de vida. Outro dispositivo prevê a disponibilidade de exames, de forma continuada e periódica, de modo a garantir maior eficácia no diagnóstico dos eventuais pacientes.
Campanha voltada a transtorno sensorial
A lei n° 6.229, publicada nesta terça-feira (7), institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Processamento Sensorial em Mato Grosso do Sul. A lei visa promover, incentivar, disseminar e oferecer suporte aos portadores e familiares.
O TPS (Transtorno do Processamento Sensorial) é caracterizado por alterações nos aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, devido a uma dificuldade do cérebro em processar estímulos e informações do ambiente, podendo afetar um ou mais sentidos.
