Funcionalismo público cresce e ações em prol dos direitos humanos caem em MS, aponta IBGE

Enquanto a administração pública direta e indireta cresce, a estrutura na área de Direitos Humanos cai em Mato Grosso do Sul, sendo classificada como a 4ª menor em percentual do país, com apenas 20,3% dos municípios de MS dispondo dessa estrutura.

Os dados constam na Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) e na Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais), divulgadas nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e relativas ao ano de 2023.

Os levantamentos coletam informações sobre a estrutura, a dinâmica e o funcionamento das instituições públicas municipais e estaduais.

O Estado desenvolve menos da metade de todas as atividades investigadas pela pesquisa, ficando de fora ações ou medidas de acesso a serviços de saúde, criação e/ou manutenção de parques infantis/praças com brinquedos para a primeira infância, garantia de alimentação adequada, oferta de educação infantil, prevenção de acidentes, promoção de arte e cultura, proteção à exposição precoce das crianças aos meios de comunicação e proteção contra violências. 

Em 2023, apenas 3 cidades sul-mato-grossenses ofereciam o auxílio-creche, cuja forma de oferta de maior destaque era a vaga adquirida pelo governo, que corresponde a 66,6% dos com o auxílio. 

Segurança alimentar em MS

Além disso, apenas 9 dos 79 municípios de MS apresentaram plano de segurança alimentar para a população. Mas, em contrapartida, o Estado coloca em prática 14 das 17 ações pesquisadas que visam a garantir a segurança alimentar da população.

Entre essas ações estão capacitação e incentivo à produção orgânica ou agroecológica; manutenção de feiras livres, atividades de agricultura urbana; programa de alimentação escolar; serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, entre outros.

Direitos humanos em MS

Um dos índices mais baixos registrados pela pesquisa está relacionado às políticas de direitos humanos. Dos 79 municípios, apenas 16 informaram ter estrutura na área de direitos humanos e somente 57 disseram realizar pelo menos uma política ou um programa de promoção dos direitos humanos.

De forma geral, o estado não desenvolve projetos nas áreas de proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários e outros conflitos territoriais, promoção da diversidade religiosa, documentação de trabalhadoras rurais e proteção às pessoas vítimas de violência por intolerância religiosa.

Administração direta e indireta

Em 2023, a composição da Administração Direta do Estado foi 62,1% de Estatutários, 0,01% de Celetistas e 4,1% eram somente comissionados. Além desses, 0,3% eram de Estagiários e 33,4% não tinham vínculo permanente. 

Já a Administração Indireta, com o total de 12.205 pessoas ocupadas, possuía 56,4% de estatutários, 11,1% de celetistas e 10,1% somente comissionados. Além de 0,9% de estagiários e 21,6% sem vínculo permanente.

Esses números representam um crescimento de 45% na administração indireta, se comparado a 2021, quando existiam 8.414 pessoas ocupadas.

Já a composição da Administração Direta dos municípios sul-mato-grossenses foi 56,8% de estatutários, 1,8% de celetistas e 8,8% somente comissionados. Além desses, 2,6% de estagiários e 29,9% não tinham vínculo permanente. 

Já Administração Indireta municipal possuía 30,9% de estatutários, 0,12% de celetistas, 31,1% comissionados, 1,7% de estagiários e 36,2% sem vínculo permanente.

Atendimento às mulheres em MS

Em 2023, 51 municípios de MS (64,5%) possuíam organismo executivo de políticas para as mulheres, um aumento de 18,9 pontos percentuais em relação ao ano de 2018, quando 36 municípios (45,6%) detinham estes organismos.

A quantidade de cidades com Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também cresceu em 2023, saindo de 20 em 2018 para 27 no ano passado. 

“Este resultado demonstra evolução, mas aponta que ainda há muito a avançar, pois mostra que este é um mecanismo de representação da sociedade civil ainda pouco utilizado no processo político brasileiro”, avalia Denise Guichard, analista da pesquisa.

A pesquisa ainda identificou que MS tem casa-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mas ainda não oferta creches nestes locais.

Assistência social em MS

Todos os municípios sul-mato-grossenses possuem estrutura de assistência social, segundo a pesquisa. Desses, 87,3% (69) tinham estrutura na forma de secretaria exclusiva e 12,7% (10) tinham secretaria em conjunto com outras políticas.

Em relação ao perfil dos gestores dessas políticas, 74 municípios têm lideranças do sexo feminino. Em seis municípios, o titular tinha nível médio completo, 5 tinham nível superior incompleto, 31 com nível superior completo, 35 com especialização, um com mestrado e um com doutorado.

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