Escola em Tempo Integral: 45 municípios de MS podem aderir ao programa até fim de outubro

Até o dia 31 outubro, 45 municípios de Mato Grosso do Sul podem aderir ao ETI (Programa Escola em Tempo Integral), do MEC (Ministério da Educação). Conforme balanço divulgado nesta terça-feira (8) pelo Governo Federal, 34 redes municipais do Estado se inscreveram no programa, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Entretanto, destas 34, apenas oito haviam pactuado as matrículas em tempo integral, até última atualização, realizada na segunda-feira (7). A pactuação no programa pode ser realizada no Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação).

A SEB (Secretaria de Educação Básica) do MEC orienta as redes a não deixarem o processo de pactuação de matrículas para os últimos dias.

Meta do MEC

Conforme divulgado pelo Governo Federal, ao todo, o MEC planeja fomentar 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa. 

De acordo com o último balanço divulgado pela Pasta, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral, sendo que 4.239 dos municípios e 23 estados brasileiros manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa. 

A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.   

Além disso, já foram pactuadas 99.646 matrículas em 1.420 municípios brasileiros. Essa quantidade representa 33,42% do total de matrículas disponibilizadas neste ciclo de assistência financeira.  

Escolas em Tempo Integral 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. 

Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.   

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