O governo de Mato Grosso do Sul decidiu que os recursos públicos destinados a atletas esportivos serão divididos igualmente entre os gêneros, garantindo que ninguém receba menos que 30% dos recursos.
A lei n° 6.296 foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (29) e acontece em agosto, mês em que as mulheres brilharam nas Olimpíadas de Paris. As brasileiras foram responsáveis por 12 das 20 medalhadas e só elas conquistaram ouro nas competições.
Com a determinação, fica instituída a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao patrocínio e incentivo de modalidades esportivas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados.
Considera-se paridade de gênero a destinação de valores equivalentes para o incentivo de modalidades esportivas masculinas e femininas, respeitando o mínimo de 30% para qualquer gênero.
Os órgãos e entidades responsáveis pela distribuição dos recursos destinados ao incentivo do esporte no Estado de Mato Grosso do Sul deverão garantir a implementação desta Lei, observando a paridade e o mínimo de 30% na destinação de recursos para qualquer gênero.
