O movimento da Marcha Mundial de Mulheres em Mato Grosso do Sul marcou a manhã deste sábado (15). Em Campo Grande, grupo de mulheres protestaram contra o PL (Projeto de Lei) que equipara o abordo ao crime de homicídio até em casos de estupro.
Assim, o debate nas ruas de Campo Grande visa questionar o direito de crianças e mulheres vítimas de violência. Cerca de 100 pessoas se concentraram no canteiro central da avenida Afonso Pena desde às 9h. Cartazes de ‘criança não é mãe’ e ‘MS contra o PL 1.904/24’ acompanham coro de ‘estuprador não é pai’.
O percurso da marcha começa na avenida Afonso Pena com a 14 de Julho e deve passar pela rua 13 de maio e pela rua Cândido Mariano. Conforme as participantes, o intuito é dialogar com os campo-grandenses sobre o projeto de lei nº 1.904/24, que tramita no Congresso Nacional.
Respeito às mulheres
Para a coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro, Romilda Pizani, o PL é uma forma de desrespeito às mulheres. “Nós entendemos que como ser humano nós temos direito e é inadmissível retroagir. Diante desse pensamento nós estamos aqui para que esse projeto de lei seja derrubado e que a gente consiga valorizar, respeitar as vidas de nós mulheres”, defendeu.
A proposta prevê pena de 20 anos de prisão para mulheres que abortaram após às 22 semanas de gestação, até em casos de estupro. “Nós estamos falando de 20 anos para uma mulher ou criança que não quer seguir com uma gestação e apenas 10 anos para o abusador”, pontua Romilda.
A coordenadora explica que “a pessoa que sofreu o abuso quer apenas seguir a vida sem tantos prejuízos”. Então, destacou que a nova legislação poderá prejudicar principalmente meninas e adolescentes. “Nós estamos falando em especial dessas crianças que são violentadas, esses índices que são altíssimos neste país. Não podemos ignorar isso”.
Diagnóstico tardio da gestação em crianças
Pedagoga e integrante da Marcha Mundial das Mulheres em MS, Rebeca Borges, também ressaltou que o PL penaliza crianças vítimas de abusos.
“Penalizar o aborto após as 22 semanas não vai fazer com que o aborto diminua, a gente só vai estar penalizando, em grande maioria, crianças e adolescentes”, disse. Isso porque nestes casos a gestação acaba sendo descoberta de forma tardia.
“Essas [crianças] são as que descobrem tardiamente a gravidez, muitas sofreram abusos em casa, as crianças não sabem perceber os sintomas da gravidez”, explicou ao Midiamax. Então, questiona a redação do novo texto. “A gente está punindo ainda mais essas mulheres, elas estão sofrendo e a gente vai punir ainda mais elas? A gente tem que ver o que mais a gente quer, punir crianças e mulheres ou punir os próprios estupradores?”.
Projeto aprovado em urgência
A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para a proposta. Presente no movimento, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) pontuou que “esse projeto tem que passar por mais de cinco comissões, tem que passar por audiências públicas”.
Além disso, lembrou que não há limite de semanas para interrupção de gravidez em casos de estupro atualmente. “Essa questão já está legislada no Brasil há quase 100 anos e não há ninguém afirmando que precisa ser mudado. Muitas vezes a gravidez é diagnosticada tardiamente e agora eles querem criminalizar essas mulheres”, lamentou.
MS bateu recorde de estupro
Em uma década, Mato Grosso do Sul não registrava tantos casos de estupros como em 2023. O Estado fechou o ano passado com 2.472 mil crimes deste tipo registrados na Polícia Civil. Vale lembrar que nem todos os casos de estupro chegam ao conhecimento das autoridades.
Os dados são da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e revelam a série histórica desse crime desde 2014. Conforme o Jornal Midiamax noticiou recentemente, quase 50% dos casos de estupro registrados entre 2018 e 2023 eram crianças de até 11 anos.
Logo, do início do ano até esta sexta-feira (14), Mato Grosso do Sul registrou 869 estupros. Assim, em comparação com o ano passado, a média de crimes em 2024 está abaixo do registrado em 2023.
Confira abaixo o ranking dos crimes de estupro de 2014 até o parcial de 2024:
Projeto de lei polêmico
O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. Então, a pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
A proposta ainda não foi votada pelo plenário da Câmara Federal, mas veio à tona após deputados aprovarem, na noite da quarta-feira (12), a tramitação em regime de urgência da proposta.
Entre os 33 deputados que assinam a autoria da proposta, há 12 mulheres e um deputado de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando, do PP. Confira aqui a lista.
Além de toda a reação causada pela proposta de elevar a pena para a mulher que realizar o aborto do feto acima de 22 semanas para até 20 anos, o projeto também revoltou movimentos nacionais porque inviabilizaria o fim da gravidez em crianças e adolescentes, que muitas vezes sequer entendem que estão grávidas a depender do grau de instrução.
Confira a reportagem em vídeo:
