A CGU (Controladoria-Geral da União) elaborou relatório de avaliação sobre serviços de saúde da capital de Mato Grosso do Sul em 2023, que encontrou inúmeras irregularidades. O resultado do levantamento foi publicado perlo órgão no dia 3 de maio.
Com foco específico no Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande, a avaliação faz parte da atividade de auditoria interna por meio de informações e análise de evidências com o objetivo de fornecer diagnósticos sobre o objeto de auditoria.
Segundo a CGU, um dos objetivos da avaliação também é avaliar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos relativos ao que é auditado para contribuir com seu aprimoramento.
Conforme o relatório, os resultados levantados ainda ajudarão na atuação da CGU junto ao Ministério da Saúde para que a Política Nacional de Regulação do SUS (Sistema Único de Saúde) seja aprimorada. O Midiamax se baseou neste relatório para a elaboração desta publicação.
Irregularidades encontradas
A auditoria encontrou inúmeras irregularidades, principalmente no Sisreg (Sistema de Regulação), ferramenta usada pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para realizar as regulações de saúde da cidade.
Ao todo, foram listados 16 problemas de forma detalhada. Esses problemas foram diagnosticados com base em inúmeras informações e dados.
Ao final do relatório, questionamentos gerados a partir do levantamento das informações foram respondidos pela CGU.
No relatório, a Controladoria aponta que:
- As funcionalidades do Sisreg são subutilizadas;
- Falta política de overbooking, há alta incidência de procedimentos agendados sem execução confirmada e baixa confiabilidade dos dados sobre produção no Sisreg;
- Os indicadores são pouco estruturados, insuficientes, inadequados e não confiáveis para subsidiar o gerenciamento entre a oferta e demanda dos serviços ambulatoriais;
- São realizados procedimentos ambulatoriais agendados de forma injustificada, em desacordo com a ordem da fila de espera;
- Tamanhos de fila em crescimento e tempos médios de espera constantes, porém em patamares elevados;
- Há disparidades excessivas nas produções executadas pelos prestadores (muito acima ou muito abaixo das respectivas metas), conforme tipo de procedimento de saúde;
- Ausência de notas fiscais referentes à produção dos serviços ambulatoriais;
- Serviços são executados pelos prestadores sem trâmite de cadastramento, regulação, agendamento e confirmação no Sisreg.
Recomendações
Segundo a CGU, os diagnósticos retratam a percepção da equipe sobre a auditoria realizada e, posteriormente, serão objeto de discussão junto à CGU do Governo Federal.
Após esse passo, recomendações a serem cumpridas serão emitidas pelo órgão.
“A propósito das situações inadequadas apontadas neste Relatório sob alçada do gestor municipal, embora não se faça nenhuma recomendação pontual, compete alertar a Sesau quanto à necessidade de adotar as medidas cabíveis para corrigi-las”, diz a conclusão do relatório.
O que diz a Sesau
Em nota, a Sesau se limitou a dizer que: “determinou a abertura de uma auditoria interna para apurar o ocorrido e destaca que está revendo os relatórios de avaliação e acompanhamento que subsidiam o pagamento dos procedimentos”.
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