Em Mato Grosso do Sul, os 120 Cartórios de Notas do estado agora estão aptos para receber documento que permite cidadãos a manifestar e formalizar seu desejo de serem doadores de órgãos. A AEDO (Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos) começou a valer nesta terça-feira (2) e é feita digitalmente por meio de site, podendo beneficiar quase 200 pessoas que estão na fila de transplante no estado.
Atualmente, de acordo com a legislação, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do doador, que até então precisava estar ciente do desejo da pessoa. Com a AEDO, essa vontade fica registrada em uma base de dados acessada por profissionais da saúde, que terão em mãos a comprovação da vontade do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
A iniciativa foi desenvolvida pelo CNB/CF (Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal), a entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, e é regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Como funciona o documento
A autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br. Por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, os responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, poderão consultar o documento pelo CPF do falecido.
Para registrar sua autorização, o doador preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br. O sistema permite que o doador escolha quais órgãos deseja doar: medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração, ou todos. O documento então é recebido pelo Cartório de Notas selecionado e, em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e registrar sua manifestação de vontade.
Por fim, o interessado e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Fila de espera por transplante
Na fila única nacional de transplantes, a maior necessidade é por doação de rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. São mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram devido à falta de doação de um órgão no país. Atualmente, mais de 500 crianças esperam por transplante.
