A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul está realizando busca ativa das famílias impactadas pelo rompimento da barragem de um condomínio de luxo, Nasa Park, localizado na área rural de Jaraguari. O órgão quer auxiliar as pessoas a conseguir os seus direitos na Justiça.
A coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais da Defensoria Pública de MS, a defensora pública Regina Magro, explica que equipes estiveram dois dias no local, mas ainda busca pelas famílias, já que é difícil o acesso às áreas. A BR-163, também impactada pela enxurrada, tem trecho em pare e siga e congestionamento em ambos os lados.
“Vimos aquela situação de devastação ambiental e queremos saber se as famílias estão sendo atendidas nas suas necessidades emergenciais”, afirma a defensora. Além disso, quer verificar se necessitam de ajuda da Defensoria para ingressar com ação na Justiça.
Na Justiça, a Defensoria de MS deve juntar todos os laudos técnicos sobre a tragédia e apurar sobre as responsabilidades. “Apesar de ser claro o que ocorreu ali, queremos também entender quem causou e quem é responsável e em qual medida. Verificar ainda se o poder publico é responsável por omissão”.
Cinco famílias afetadas diretamente
Cinco famílias foram diretamente afetadas pelo rompimento da barragem de um condomínio de luxo, o Nasa Park, localizado na área rural de Jaraguari. A Defesa Civil classifica a situação como desastre e segue analisando os danos deixados nas propriedades e meio ambiente.
Chefe do Departamento de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil MS, Capitão Maxwelbe de Moura Fé, explica que na terça-feira (20), as equipes estiveram por terra e ar no local da tragédia. A água, cerca de 800 milhões de litros, desceu em correnteza por 9 km após a barragem.
“Uma família teve a residência destruída, duas parcialmente destruídas pelo mar de lama e outras duas que sofreram parcialmente. A correnteza levou hortas, animais, um carro e uma moto”, disse o capitão da Defesa Civil. Ele destaca que o levantamento de danos continua sendo feito.
Lago e barragem eram irregulares, diz Imasul
A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park é totalmente irregular. A estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção e nem certificado ambiental. Além disso, o empreendimento recebe notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem, o que nunca foi feito.
A informação é do Imasul, que explica que a barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.
Assim, a barragem rompeu na manhã de terça-feira (20), deixando rastro de destruição ao redor do condomínio de luxo. Casas foram invadidas pela enxurrada, famílias perderam tudo, trecho da BR-163 foi danificado e houve impacto ambiental. Por causa do desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil direto ao proprietário.
