Anunciado como novo ministro da Justiça, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski deve deixar a disputa acionária entre a Paper Excellence e a J&F, pela Eldorado Brasil. A quase um ano ele integra a equipe da J&F como consultor sênior.
De acordo com informações do Portal Uol, Lewandowsk deve abrir mão da posição de consultor devido ao cargo. Ele escreveu um parecer, conforme o UOL, onde defende a anulação de sentenças que contrariavam os interesses do grupo dos irmãos Batista.
O caso se arrasta na justiça brasileira desde 2017 e o julgamento deve ser retomado no próximo dia 24, em segunda instância. Lewandowsk só assume o ministério em 1° de fevereiro, até lá deve deixar os casos que atende como advogado.
Venda da Eldorado
Em outubro de 2023, a novela que virou a compra da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, ganhou um novo capítulo. Em audiência da 1ª Vara Federal de Três Lagoas, procuradores disseram que o acordo de compra por parte da Paper Excellence deve ser anulado, já que a empresa não obteve autorização do Congresso Nacional para realizar a compra.
Acontece que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro e, para adquirir terras no Brasil, precisa de autorização do Congresso Nacional. O que não ocorreu na época da compra da Eldorado Brasil, em 2017.
Desde então, a compra se arrasta em ações judiciais. Na audiência da última semana, o MPF (Ministério Público Federal) propôs acordo entre as partes onde a Paper Excellence tenha apenas parte das ações ou o desfazimento do negócio, conforme informações do Conjur.
Acontece que a J&F, proprietária da Eldorado e a compradora travam batalha judicial desde 2017, o que inviabilizaria totalmente um acordo entre as partes. Dessa forma, a J&F propôs devolver recursos já pagos em até 30 dias e assim se livrar de possíveis multas por ter feito um negócio irregular.
Disputa impede duplicação de fábrica
Há anos a Paper Excellence enfrenta uma guerra judicial com a J&F pelo controle da Eldorado Brasil. O impasse tem travado a duplicação da planta industrial localizada em Três Lagoas, que já tem projeto pronto para ser executado.
A Paper Excellence se comprometeu com o Governo de Mato Grosso do Sul a duplicar a planta da Eldorado, em Três Lagoas, quando a disputa judicial acabar. O projeto da segunda linha de produção da Eldorado está pronto, licenciado em termos ambientais e pago.
Na estimativa do Governo do Estado, em valores atuais, o investimento da Eldorado na duplicação da unidade passaria dos R$ 10 bilhões. A unidade tem capacidade para produzir 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.
(Priscilla Peres, Jornal Midiamax)
