Prepare o bolso! A conta de água e esgoto ficará mais cara em campo Grande a partir de 2025, conforme portaria publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta segunda-feira (2). O reajuste previsto é de 4,6%, além de uma revisão tarifária de 2,07%, ambos válidos a partir de 3 de janeiro de 2025.
Com a medida, a tarifa fixa residencial será de R$ 18,99. O consumo de 1 a 10 m³ terá custo de R$ 7,68 por m³ de água e R$ 5,38 por m³ de esgoto. Para consumidores que ultrapassarem 50 m³, a tarifa ficará em R$ 17,92 por m³ de água e R$ 12,52 por m³ de esgoto.
Os beneficiários da tarifa social terão uma taxa fixa de R$ 8,61. O consumo de até 20 m³ custará R$ 3,48 por m³ de água e R$ 2,44 por m³ de esgoto. Ainda conforme a portaria, para o poder público haverá taxa fixa de R$ 96,06.
Para imóveis comerciais e industriais, a tarifa fixa ficou estabelecida em R$ 28,80. Consumo de 1 a 10 m³ terá custo de R$ 10,59 por m³ de água e R$ 7,41 por m³ de esgoto. Para volumes acima de 10 m³, as tarifas sobem para R$ 31,85 por m³ de água e R$ 22,30 por m³ de esgoto.
Os reajustes foram aprovados pela portaria que regula o abastecimento de água e o esgotamento sanitário na Capital e assinada pelo Diretor-Presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior. Além disso, o reajuste entra em vigência em 3 de janeiro de 2025. O texto prevê ainda que os procedimentos comerciais a serem adotados pela Águas Guariroba para aplicação deste reajuste tarifário serão determinados pela Agência de Regulação, por meio de atos normativos.
Processos regulatórios
A medida vem após mandado de segurança favorável à Águas Guariroba S.A. contra a Agereg para tratar sobre processos regulatórios de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Em setembro do ano passado, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou que a Agereg divulgasse, em 30 dias, o mérito de cinco processos regulatórios da empresa concessionária que estavam pendentes sobre os reajustes tarifários.
Três destes processos eram de 2020 (59967/2020-05, 59971/2020-06, 59978/2020-13) e outros dois de 2023 (12647/2023-35 e 12666/2023-80).
O reajuste aplicado pela Agereg, nesta segunda-feira, trata do Processo Regulatório n. 12647/2023-35, de 06 de fevereiro de 2023. Consta nos autos que a Agereg chegou a analisar o mérito de alguns processos, mas não teria aplicado o reajuste na época, conforme solicitado pela Águas Guariroba. Após esse episódio, as partes pediram a suspensão do processo para entrar em um consenso.
Confira as mudanças na tarifa:
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