Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, no último dia 18 de novembro, visita técnica à fazenda Irmãos Spessatto e aos sítios José Dias Lima e Esperança, em Douradina, cidade a 191 quilômetros de Campo Grande. As áreas de conflito, ocupadas por indígenas, resultaram em três ações judiciais de reintegração de posse.
Segundo a Justiça Federal, o objetivo era o de conhecer e mapear as áreas, alvo de disputa entre proprietários e indígenas. A etnia Guarani Kaiowá reivindica o reconhecimento da tradicionalidade da terra. Conforme o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os dados serão utilizados para uma tentativa de conciliação.
No dia 19 de novembro, houve uma audiência híbrida na sede do Juizado Especial Federal de Dourados com os membros da Comissão, visitantes, proprietários das fazendas e advogados. Na ocasião, houve o encaminhamento de uma proposta preliminar a ser analisada pelos órgãos do governo federal. A data para a realização da próxima audiência será definida, de acordo com o judiciário.
As ações de reintegração de posse foram propostas após os três locais serem ocupados por indígenas, em julho deste ano. Consta nos processos, que as proprietárias do Sítio José Dias Lima relataram invasão do local por cerca de 50 membros da Comunidade Guarani Kaiowá, que montaram barracos de lona e impediram as autoras e familiares de se aproximarem da área.
O lote está situado dentro das propriedades que são objeto de estudo para demarcação como terra indígena, segundo o TRF3. Recurso no Tribunal determinou o envio da ação à Comissão Fundiária, por reconhecer risco de conflito físico entre as partes, policiais e população civil, bem como pela necessidade de se efetuar o plantio na área ocupada.
A Funai argumenta que a propriedade está situada na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizada em área de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá.
