Campo Grande ganhou três novos conselhos tutelares em 2024 e passa a oito unidades de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Divididos por região, as unidades do Conselho Tutelar atendem toda a cidade e têm 40 conselheiros eleitos e empossados este ano.
Desta maneira, as unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h; e das 13h às 17h30. Aos finais de semana, feriados e períodos noturnos, o contato com os conselheiros tutelares deve ser feito pelo telefone de plantão (confira os detalhes a seguir).
O aumento de unidades e conselheiros tutelares ocorreu devido à resolução federal que estabelece uma unidade para cada 100 mil habitantes. Assim, com a atualização populacional de Campo Grande a partir do Censo 2020, a cidade passou a necessitar de 8 conselhos. Neste link é possível encontrar as unidades de todo o Estado.
Confira locais e contatos das unidades de Campo Grande:
1° Conselho Tutelar – Sul
Rua Avenida Arquiteto Vila Nova Artigas, s/n – Aero Rancho
Telefone: (67) 3317-6370/ (67) 3314-4482 – Ramal 6099
Plantão: (67) 99941-2195
2° Conselho Tutelar – Norte
Rua São João Bosco, 49 – Monte Castelo
Telefone: (67) 3314-6371/ (67) 3314-4482 – Ramal 6104
Plantão: (67) 99688-1623
3° Conselho Tutelar – Centro
Rua Sebastião Lima, 1297 – Monte Líbano
Telefone: (67) 3314-4337/ (67) 3314-4482 – Ramais 6101/6105
Plantão: (67) 99715-9024
4° Conselho Tutelar – Bandeira
Rua José de Freitas Guimarães, 129 – Vila Antônio Vendas
Telefone: (67)3314-4482 – Ramal 6121
Plantão: (67) 99989-3692
5° Conselho Tutelar – Lagoa
Rua Alexander Fleming, 489 – Vila Bandeirantes
Telefone: (67) 3314-4482 – Ramal 6122
Plantão: (67) 99847-9119
6° Conselho Tutelar – Anhanduizinho
Rua Evelina Figueiredo Selingard, 1440 – Parque Lageado
Telefone: (67) 3314-4482 – Ramal 6091
Plantão: (67) 99816-2127
7° Conselho Tutelar – Prosa
Rua Verdejante, 39 – Novos Estados
Telefone: (67) 2020-6024
Plantão: (67) 99885-4823
8° Conselho Tutelar – Imbirussu
Rua Joaquim Lacerda, 298 – Vila Manoel Taveira
Plantão: (67) 99290-3478
O que faz o conselheiro tutelar?
Neste contexto, com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), cabe ao conselheiro fiscalizar e auxiliar o cumprimento da lei, garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e que as famílias cumpram as obrigações no cuidado com os menores de idade.
Em cada Conselho há cinco conselheiros, equipe administrativa e psicossocial. Eles atuam, por exemplo, em situações de maus-tratos, estupro ou abandono, e fiscalizam violação de direitos de segurança, saúde pública, pré-natal e sobre um dos maiores problemas que é a evasão escolar.
Entre as principais funções de um conselheiro tutelar estão:
- Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável;
- Orientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino;
- Inclusão em serviços e programas oficiais;
- Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
- Aplicar medidas provisórias em casos extremos.
