Com os pátios abarrotados de veículos apreendidos, o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) firmou termo de cooperação com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para realização de leilões de veículos constantes no Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), que é um sistema on-line de restrição judicial de veículos.
A iniciativa é inédita e vai permitir que veículos com tais restrições sejam leiloados de forma ágil e desburocratizada, entregando para o comprador um veículo livre de desembaraço judicial.
A assinatura de autorização de abertura do edital do primeiro leilão do Detran-MS e TJMS de veículos com Restrição Renajud, aconteceu nesta quinta-feira (9), durante evento de inauguração do Auditório Antonio Carlos Mattos de Lima na Sede do Detran-MS.
Presente ao evento, o governador Eduardo Riedel destacou que o acordo possui diversos benefícios e que irá acompanhar a situação para que os 20 mil carros que atualmente estão apreendidos no Detran possam ser leiloados.
“Os carros deteriorando nos pátios ocasionam perdas econômica, financeira e ambiental, considerando o perigo do mosquito da dengue, então queremos inverter a lógica, para dar vazão a esses veículos, com segurança para todos os envolvidos e as partes interessadas no processo”, destacou.
“Agora vamos limpar esses pátios e eu vou ficar de olho nesse ano e meio, para terminar com esses 20 mil carros apreendidos aqui no Detran”, disse o governador.
Este primeiro leilão vai acontecer no mês de maio, com a oferta de mais de 300 veículos, distribuídos nas modalidades: circulação, sucata aproveitável e sucata inservível.
Entre os lotes, estão veículos que foram apreendidos há 15 anos, mas também há veículos seminovos em excelente estado de conservação. A estimativa inicial de arrecadação bruta deste certame é de R$ 459.352,33.
O Termo de Acordo de Cooperação Técnica 03.058/2023, foi firmado entre o TJMS e o Detran-MS em agosto do ano passado durante a abertura do 77° Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito que reuniu em Campo Grande dirigentes dos Detrans de todo Brasil.
Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores
O Renajud é um sistema eletrônico desenvolvido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Ele permite aos juízes e autoridades judiciais restringir a transferência de veículos automotores por meio de ordens judiciais.
O leilão Renajud é um leilão judicial de veículos apreendidos que ocorre em poucos dias. O Renajud é um sistema eletrônico que permite aos juízes bloquear veículos envolvidos em processos judiciais, como execuções, penhoras, busca e apreensão, entre outros. O objetivo é garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar fraudes ou alienações indevidas.
Centro Integrado de Segurança Viária
No evento de inauguração do auditório, onde foram apresentados diversas novidades do órgão, como o leilão Renajud, a implantação do óculos OCR em fiscalizações, o Detran destacou ainda a inovação presente nos CISV (Centro Integrado de Segurança Viária).
O CISV mantém o monitoramento viário das estradas de Mato Grosso do Sul, com utilização de controladores de velocidade ou câmeras de monitoramento, com registro dos veículos que trafegam pelas rodovias estaduais ou vias urbanas, auxiliando na recuperação de veículos roubados, apreensão de drogas, entre outros.
Com isso, colabora com as forças de segurança pública federais, estaduais e municipais. Funciona on-line 24 horas por dia. Na central de monitoramento os operadores (agentes do Detran-MS) fazem o trabalho de inteligência, monitoramento e levantamento das informações dos veículos.
