O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 442.596.170,60 ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2024.
Requisição de Pequeno Valor trata-se de requisição de pagamento onde o ente público foi condenado em processo judicial. O ente devedor então pode fixar valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Ainda de acordo com a Justiça Federal, do total, R$ 355.070.155,28 são referentes a questões previdenciárias e assistenciais, envolvendo 14.897 beneficiários, em 11.585 processos que tramitaram na Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Em todo o país, foram liberados R$ 2.818.530.474,29, relativos a 185.467 processos e 231.933 pessoas.
Ainda segundo o TRF3, as matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões, correspondem a R$ 2.429.950.354,78 do valor total geral, relativos a 115.181 processos e 150.757 beneficiários.
