O município de Jaraguari, distante 47 quilômetros de Campo Grande, viveu um desastre ambiental com o rompimento da barragem da represa do loteamento Nasa Park, na segunda-feira (20). Como consequência, a represa teve toda sua água escoada, criando uma correnteza que atingiu com água e lama 11 propriedades vizinhas, destruindo o ecossistema até alcançar o Rio Botas.
Por sua vez, o município de Campo Grande possui 73 barragens registradas no SNISB (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens), desenvolvido e mantido pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
No que se refere às classificações, o sistema considera duas categorias principais para as barragens. A primeira diz respeito à Categoria de Risco, que determina as características construtivas e de manutenção da barragem. Nessa classificação, há duas barragens que apresentam índice médio, 33 casos não classificados e 38 onde a classificação não se aplicaria.
Já o segundo índice é o de Dano Potencial Associado, que indica qual seria o estrago caso a barragem viesse a se romper. Neste caso, há uma barragem que apresenta índice ‘Alto’, uma ‘Médio’, 38 com índice ‘Baixo’ e 33 casos onde o índice não se aplicaria.
A responsabilidade pela fiscalização desta represa, apontada como de alto potencial de dano associado, é do Imasul. A represa está localizada a 20 quilômetros da área urbana de Campo Grande, na Rodovia MS-080, próximo à nascente do Córrego Botafogo.
Imasul fiscaliza barragens com outros órgãos
A fiscalização de barragens em Mato Grosso do Sul é conduzida principalmente pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em parceria com outros órgãos ambientais e de defesa civil.
Segundo nota do Instituto, “o processo de fiscalização envolve o monitoramento regular, inspeções in loco, e a análise de documentações e relatórios técnicos apresentados pelos responsáveis pelas barragens”.
O Imasul também possui sistema de cadastramento e atualização contínua das informações sobre as barragens, visando monitoramento. “As barragens são classificadas com base em critérios como o potencial de dano associado e o risco de acidentes, o que determina a frequência e o tipo das inspeções que serão feitas pelos empreendedores”, explica a nota
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui um total de 3.376 barragens registradas, das quais 2.348 estão regularizadas. Isso significa que 1.028 barragens estão com documentações pendentes ou necessitam de regularização.
Barragem da represa do Nasa Park não possuía autorização
A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park é totalmente irregular. Desde o início, a estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção, nem certificado ambiental. Além disso, o empreendimento vem recebendo notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem, o que nunca foi feito.
Conforme informações do Imasul, a barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, essa classificação indica que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, em caso de rompimento, provocaria muitos danos.
Dessa forma, a barragem rompeu na manhã de terça-feira (20), deixando um rastro de destruição ao redor do condomínio de luxo. Como resultado, casas foram invadidas pela enxurrada, famílias perderam tudo, um trecho da BR-163 foi danificado e houve impacto ambiental. Devido ao desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil diretamente ao proprietário.
