A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), instituiu um Plano de Atendimento a Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta terça-feira (14).
O Plano começou a ser construído em setembro de 2023 e foi elaborado pelo grupo condutor municipal da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, em parceria com o grupo condutor da Rede de Atenção Psicossocial. O intuito é nortear o atendimento da pessoa com TEA em todos os níveis de atenção do SUS (Sistema Único de Saúde).
No documento, todo o atendimento a pessoa com TEA que já é oferecido pelos órgãos competentes são explicados, um a um, como a etiologia e os fatores de risco do Transtorno de Espectro Autista, as características e comorbidades associadas, o processo de diagnóstico e como a avaliação e atendimento são feitos em Campo Grande.
“A contribuição será no cuidado integral a pessoa com TEA, de acordo com suas necessidades individuais, identificação precoce do autismo e auxiliando os profissionais no sentido que a pessoa com TEA pode e deve ser atendida em todos os pontos da rede de atenção. O objetivo principal é dar um bom atendimento a pessoa com TEA”, explica Mara Rúbia Gamon, coordenadora do Núcleo de Saúde da Associação Juliano Varela, que atuou no processo de criação do Plano.
Confira o Plano de atendimento completo.
Leis que beneficiam pessoas com TEA
Em abril deste ano, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto que regulamenta o cadastro estadual de pessoa com transtorno do espectro do autismo. A publicação também regulamenta a carteira de identificação da pessoa com TEA.
Já em maio, no dia 7, o Governo do Estado publicou duas leis que beneficiam portadores de transtornos do espectro autista e do processamento sensorial.
A primeira, no âmbito do TEA, acrescenta dispositivos à lei n° 5.842 de 2022 e inclui a previsão de apoio psicológico às famílias do paciente. Além disso, institui que, quando os sintomas de TEA foram diagnosticados, o paciente será encaminhado ao tratamento multidisciplinar na rede pública.
Já para a segunda, institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Processamento Sensorial em Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, a lei visa promover, incentivar, disseminar e oferecer suporte aos portadores e familiares.
O TPS (Transtorno do Processamento Sensorial) é caracterizado por alterações nos aspectos sensoriais, como audição, tato, paladar, visão ou olfato, devido a uma dificuldade do cérebro em processar estímulos e informações do ambiente, podendo afetar um ou mais sentidos.
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