Moradores e comerciantes na região da Vila Marcos Roberto, Nhanhá e Jóquei Clube, em Campo Grande, instalaram uma faixa com uma ‘mensagem de boas-vindas’. De forma irônica, eles reclamam da situação da região, que tem registrado sucessivos furtos de fiação, cometidos por pessoas em situação de rua.
“Estamos abandonados pelo poder público – Bem-vindo à Cracolândia – onde o roubo de fio virou bom dia!!!”, diz a faixa colocada na Rua Bom Sucesso, próximo ao cruzamento com a Avenida Ernesto Geisel.
Segundo moradores, o bairro possui grande quantidade de pessoas em situação de rua, que perambulam pelas ruas, consomem drogas e cometem furtos. A instalação da faixa soa como um pedido de socorro ao poder público.
“Eles entram nas nossas casas, furtam, usam drogas, defecam e urinam nos nossos portões. Essa é nossa forma de pedir socorro porque ninguém dá atenção para nós”, diz Max Mórr, que é ex-morador do bairro e ainda mantém comércio e imóveis para locação na região.
Moradores buscam soluções
A vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Marcos Roberto, Joana Novaes, acredita que estas pessoas em situação de rua preferem continuar na situação, pois ao furtarem fios, conseguem vendê-los em centros clandestinos de receptação. “É necessário haver policiamento que feche os locais de receptação, pois se não houver quem compre, não há quem venda”, disse.
A presidente da Associação, Aramilda de Souza, conta que já realizaram reuniões com a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Diretos Humanos). O objetivo foi tentar resolver a questão da grande quantidade de pessoas em situação de rua no bairro. “A orientação que nos deram é que não fizéssemos doações, para que não se sintam confortáveis na rua”, disse.
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura Municipal, que reforçou o trabalho da Guarda Civil na região.
Confira a nota na íntegra:
“Quanto à questão da segurança pública, a demanda precisa ser direcionada às forças policiais e/ou à Secretaria de Estado de Segurança, quem tem a competência pela organização policial. Nos últimos dois anos, a Guarda Civil Metropolitana tem contribuído e auxiliado de maneira mais efetiva às demais forças de segurança pública nas sete regiões de Campo Grande, com rondas e patrulhamento preventivos diuturnos por meio de equipes em viaturas nos espaços públicos e logradouros da Capital como atribuições primárias.
Já no que se refere ao atendimento às pessoas em situação de rua, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a Política de Assistência Social tem como objetivo primordial a garantia do acesso aos direitos sociais, visando o atendimento às necessidades básicas dos indivíduos, como as abordagens sociais e encaminhamentos para o CENTRO POP e os acolhimentos institucionais que oferecem alimentação, dormitórios, higiene pessoal, documentos pessoais, encaminhamentos diversos, dentre outros, no caso da população em situação de rua.
A Política de Assistência Social trabalha de forma intersetorial com as demais políticas públicas. Especificamente nesse caso, referente ao Jardim Jóquei Clube, trata-se de usuários de substâncias psicoativas, os quais necessitam muitas vezes de intervenção de saúde prioritariamente, visando o tratamento relativo ao uso de drogas.
Neste sentido, os moradores em situação de rua e os dependentes químicos que circulam nesta região são assistidos dentro da rotina do serviço de abordagem social da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) chamado Consultório na Rua. Os mesmos recebem os cuidados assistenciais e são encaminhados de maneira espontânea aos serviços de saúde. Alguns destes usuários concordam em aderir ao tratamento no CAPS, no entanto, a grande maioria se recusa a receber a devida assistência e até mesmo acaba buscando momentaneamente outras localidades para se estabelecer, a fim de evitar o contato com a equipe. Alguns pontos, como é o caso da região da Vila Nha nha, possui fluxo rotativo de usuários, o que acaba dificultando este trabalho.
O Serviço Especializado em Abordagem Social – SEAS da SAS realiza ações às quintas-feiras em conjunto com o Consultório na Rua, objetivando a garantia dos direitos por meio da oferta dos serviços socioassistenciais e demais políticas públicas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social ressalta ainda que as equipes do SEAS realizam abordagens constantes na região citada, várias vezes ao dia, ofertando os serviços da Assistência Social do município. No entanto, é importante salientar e esclarecer que a Constituição Federal, em seu art. 5, aponta a inviolabilidade do direito à liberdade, sobretudo, o princípio da legalidade, que diz “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Cita-se, ainda, a resolução n° 40 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que diz sobre a vedação da retirada da pessoa em situação de rua nos espaços públicos, garantindo o direito de ir e vir na cidade. Equiparando também o domicílio improvisado da população de rua como asilo inviolável, vedando o recolhimento de qualquer objeto e pertences pessoais desse público.
Por fim, a Secretaria Municipal de Assistência Social enfatiza que o território do bairro Jóquei Clube e Jardim Nhá Nhá é de difícil acesso em virtude de questões de segurança por se tratar de uma área com alto índice de ocorrências de tráfico de drogas e pessoas ligadas a essas criminalidades. Sobretudo, a secretaria assegura que continua realizando as ações de forma contínua em busca de construir vínculos e posteriormente conseguir melhores resultados no atendimento social.”
