Barragem de lago que rompeu em condomínio de luxo é ‘totalmente’ irregular, diz Imasul após desastre ambiental

A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park é totalmente irregular. A estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção e nem certificado ambiental. Além disso, o empreendimento recebe notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem, o que nunca foi feito.

A informação é do Imasul, que explica que a barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.

Multa pode aumentar

Assim, a barragem rompeu na manhã de terça-feira (20), deixando rastro de destruição ao redor do condomínio de luxo. Casas foram invadidas pela enxurrada, famílias perderam tudo, trecho da BR-163 foi danificado e houve impacto ambiental. Por causa do desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil direto ao proprietário.

Classificação de risco e dano Alto

A barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo Imasul em 2019, dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Federal Nº 12.334/10. Considerando a legislação a barragem recebeu classificação Alto para risco e Alto para danos.

O Imasul esclarece que a classificação não significa risco iminente de rompimento da barragem, mas sim que há necessidade de regularização. E nesse ponto, o Nasa Park estava totalmente irregular. Diferente do que alega a defesa, o empreendimento nunca teve autorização ambiental do Imasul.

Na época, o Imasul notificou a empresa a regularizar situações que incluíam a necessidade de limpeza, manutenção nas comportas e regularização de fissuras encontradas. Além dos reparos, foi notificada a fazer revisões periódicas e enviar os relatórios ao Imasul e desenvolver um plano de ação de emergência e de segurança.

O Imasul afirma que nunca recebeu relatórios do Nasa Park sobre a regularização da barragem. Por isso, a empresa não foi multada previamente, pois a Lei de segurança de barragem não prevê punições para o descumprimento das notificações.

Nasa Park foi multado pelo Ibama

A empresa A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda – proprietária dos loteamentos Nasa Park I e II –, havia sido multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) por irregularidades ambientais. Em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu.

A infração constatada pelos técnicos foi: “Ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.

Então, o processo tramitou internamente no órgão até maio de 2019, quando acabou sendo remetido à Justiça Federal. Sem o pagamento da infração, tornou-se execução fiscal, no valor atualizado de R$ 111.803,00.

Dessa forma, no mês passado, a Justiça penhorou um lote de 1 mil metros quadrados localizados no Nasa Park II, para garantir o pagamento da multa. O imóvel foi indicado para penhora pelo próprio Alexandre, no decorrer do processo. O documento assinado por oficial de Justiça confirmando a penhora do imóvel é datada do dia 15 de julho deste ano.

Certificado desatualizado

O Corpo de Bombeiros informou que o condomínio de luxo não tinha a licença atualizada. “O condomínio está com a licença atrasada. Ou seja, não tinha o documento regular para o funcionamento do lago”, diz o Tenente Coronel Fabio Pereira Lima, do CBMMS.

Por outro lado, sem enviar documentos de comprovação, a empresa afirma que possui projeto regularizado da barragem rompida. Com manifestação favorável do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e certificados ambientais.

Saiba mais – Confira imagens do estrago deixado por rompimento de barragem no Nasa Park

Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente

O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da BR-163 e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.

Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do condomínio de luxo mostram uma cratera formada no lado após o rompimento da barragem.

Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.

Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.

A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.