Os alunos matriculados na EJA (Educação de Jovens e Adultos) passarão a ter direito a receber valores do programa Pé-de-Meia, do MEC (Ministério da Educação). O calendário de pagamentos no ano de 2024 foi divulgado na terça-feira (27).
Poderão receber o incentivo os estudantes matriculados na EJA, com idade entre 19 e 24 anos, cujas famílias tenham se registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 15 de junho de 2024, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse meio salário mínimo. Além disso, deve estar matriculado para o segundo semestre letivo de 2024.
O primeiro pagamento para esses beneficiários ocorrerá entre 25 de setembro e 2 de outubro, conforme cronograma estabelecido.
Para os estudantes da EJA (Educação de Jovens e Adultos), o Incentivo-Frequência será pago em quatro parcelas a cada semestre cursado. O Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação em disciplinas necessárias para a certificação do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Essas parcelas só poderão ser movimentadas após a conclusão dessa fase de ensino.
Considerando todas as parcelas, o total pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Os jovens que forem incluídos no programa a partir de setembro não receberão retroativamente os valores já pagos pelo Pé-de-Meia. Os depósitos são realizados pela Caixa Econômica Federal em uma conta automaticamente aberta em nome dos estudantes que atendem aos critérios estabelecidos.
O Programa Pé-de-meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia é uma iniciativa de incentivo financeiro e educacional, na forma de poupança, com valores que podem alcançar até R$ 9.200 por aluno. O objetivo dessa ação é fomentar a permanência e a conclusão dos estudos de jovens matriculados no ensino médio público, promovendo a democratização do acesso à educação e contribuindo para a redução da desigualdade social entre os estudantes.
Adicionalmente, o programa favorece a inclusão social através da educação, estimulando a mobilidade social. Estados, o Distrito Federal e municípios colaboram fornecendo as informações necessárias para a implementação do incentivo, possibilitando que os estudantes de suas redes de ensino tenham acesso a ele.
A adesão ao programa abrange todos os estados, o Distrito Federal e 74 secretarias municipais de educação que oferecem ensino médio regular.
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