Profissionais da área de enfermagem de São Gabriel do Oeste, a 137 km de Campo Grande, conquistaram um avanço para a categoria com a implementação do piso salarial dos enfermeiros. O acordo foi celebrado na última terça-feira (6), após um estudo do Executivo sobre os impactos na folha de pagamento. O piso salarial está em vigor e foi pago tanto para técnicos de enfermagem quanto para enfermeiros no município.
Dados do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), apontam que São Gabriel do Oeste se destaca como o segundo município do Estado com a maior remuneração para enfermeiros (R$ 7.057,44), e agora para técnicos (R$ 3.325,00).
Prefeito do município, Jeferson Tomazoni, destaca que a implantação do piso visa valorizar a categoria, implementando o processo de maneira estruturada e planejada.
“A implementação do Piso Nacional da Enfermagem na Rede Pública Municipal de Saúde de São Gabriel do Oeste é uma iniciativa que fortalece a importância desses profissionais e reafirma o compromisso da administração municipal em valorizar o trabalho essencial que realizam em benefício da população”, disse o prefeito.
Na ocasião, o chefe do Executivo municipal também reforçou a importância dos profissionais no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Para o secretário municipal de Saúde, Geraldo Rolim, tanto os técnicos quanto os enfermeiros têm desempenhado um papel fundamental na saúde da polícia de São Gabriel do Oeste, por isso a valorização desses profissionais era uma das prioridades da gestão.
Seis municípios de MS pagam o piso da enfermagem
Em Mato Grosso do Sul, o piso da enfermagem é garantido para profissionais que atuam em prefeituras de seis municípios. Desde que a lei entrou em vigor, em agosto de 2022, o reajuste foi implementado em Amambai, Bela Vista, Jaraguari, Paraíso da Águas, Nova Alvorada do Sul e São Gabriel do Oeste.
Após o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender o pagamento do piso, centenas de profissionais foram afetados, o que gerou atraso nas negociações em todo o país. O processo está em julgamento na Corte. Em maio deste ano, o relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, autorizou, por meio de uma liminar, o pagamento do novo piso.
A Lei prevê que estados, municípios, Distrito Federal e autarquias devem pagar dentro dos limites dos valores repassados pela União. A iniciativa privada poderá negociar com sindicatos.
Conforme o Coren-MS, Mato Grosso do Sul receberá R$ 115,8 milhões para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no estado e municípios. O fundo do piso foi criado a partir de projeto de lei assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em maio.
A legislação estabelece que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem e as parteiras devem receber 50% (R$ 2.375).
