Prefeitura pode deixar Santa Casa sem remédios ao ‘enrolar’ repasse de até R$ 14 milhões

A Santa Casa tem cerca de R$ 14 milhões em repasses ‘represados’ pela prefeitura de Campo Grande desde o início do ano. O atraso para repassar a verba pode implicar o maior hospital de Mato Grosso do Sul e comprometer o fornecimento de insumos essenciais, como medicamentos e suprimentos, órteses e próteses.

Mensalmente, o maior hospital do Estado recebe R$ 5 milhões do Governo do Estado, porém o montante é repassado pelo município. Devido a um atraso na publicação de aditivo, por parte da prefeitura de Campo Grande, a Santa Casa aguarda o pagamento de R$ 7 milhões desde janeiro, como mostrou o Jornal Midiamax em reportagem.

Além desse valor, há outro repasse de R$ 5 milhões do Estado e mais adicionais que incluem emenda e hemodiálise por produção, o que deve chegar ao montante de R$ 14 milhões.

“O não pagamento em dia dos fornecedores, por exemplo, nos impõe buscar por outros preços no mercado que, por vezes, chega a ser duas vezes maior que o valor habitual”.

Prefeitura diz que paga até sexta-feira

Ao Jornal Midiamax a prefeitura de Campo Grande informou que vai pagar os valores referentes a dois meses (janeiro e fevereiro) até sexta-feira (31), quando também deve publicar o termo aditivo que oficializa o repasse.

Além das duas parcelas de “atrasados” para a Santa Casa de Campo Grande, a prefeitura diz que vai incluir no pagamento outros adicionais, que incluem emenda e hemodiálise por produção, e o valor deve chegar a R$ 14 milhões.

Recurso é ajuda estadual à Santa Casa

Os R$ 5 milhões mensais são referentes a “auxílio” do Governo do Estado para a Santa Casa, pagos desde 2022. Em dezembro do ano passado, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) autorizou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) a renovar o valor mensal de R$ 5 milhões até o final do contrato, em 30 de junho de 2023.

Em dezembro, a Santa Casa cobrou a renovação do recurso por ofício. A SES também tentou intervir e cobrou a renovação dos R$ 5 milhões já pagos pelo Governo do Estado por meio de ofício enviado em 15 de fevereiro deste ano.

Aditivo venceu em janeiro

Em entrevista ao Jornal Midiamax, na manhã desta terça-feira (28), Alir Terra, presidente da Santa Casa, disse que o valor está parado por uma questão burocrática porque o Estado passa o dinheiro ao Município – detentor da responsabilidade da plena saúde – e a prefeitura precisa assinar o aditivo contratual para o Estado entregar o dinheiro e, assim, fazer o pagamento para a Santa Casa.

Porém, o documento não foi assinado até agora pela Sesau e a data de vencimento era janeiro. “Esse dinheiro que o Estado manda para o município é a parte para pagar todos os serviços. Então, sem o pagamento, atrasa a compra de remédio ou às vezes precisamos comprar mais caro porque não tem o dinheiro na hora”, afirma a presidente.

Já a Sesau justifica que o aditivo contém seis objetos distintos, que precisam ser analisados individualmente, o que, por sua vez, demanda mais tempo. “No entanto, cabe esclarecer que o processo está dentro do prazo administrativo, não havendo, portanto, atraso”, diz em nota.

Conforme informações, tudo o que a prefeitura precisa fazer é confeccionar um documento e assinar, algo que poderia ter sido feito em dois dias. Sem a liberação do dinheiro, Santa Casa enfrenta dificuldades para pagamento de remédios, custeios gerais dos serviços de saúde e pagamento dos profissionais.