A prefeitura de Campo Grande publicou edital de notificação da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) n. 01/2023 no Diogrande desta quinta-feira (2) para convocar titulares de túmulos/familiares sepultados nos cemitérios públicos municipais para adequação de jazigos em conformidade com as regras ambientais.
Conforme o documento, notificação tem objetivo de fazer regularização ambiental, adequação de jazigos e licenciamento ambiental de acordo com a normativa da Resolução do Conama n. 335/2003 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Assim, a Sisep notifica titulares de túmulos das pessoas sepultadas no Cemitério Santo Amaro e Cemitério São Sebastião. Quem tem túmulos nesses locais deve procurar a Administração do Cemitério, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação do presente Edital.
Regras do Conama
As regras definidas pela Resolução Conama n° 335/2003 implicam em várias ações para evitar impactos ambientais, como a contaminação do solo pelo chamado necrochorume, líquido gerado a partir da decomposição do corpo humano. Para evitar essa contaminação, vários requisitos devem ser atendidos, entre eles a impermeabilização da camada superficial do solo.
Uma das formas de regularizar os túmulos é construindo paredes que impeçam o contato do caixão com o solo e a construção de gavetas verticais, o que ainda libera espaço para novos sepultamentos. A prefeitura afirma que essa adequação deve ser feita conforme projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana. Para ter acesso a este projeto, os proprietários devem ir pessoalmente ao cemitério onde possuem jazigo ou parentes enterrados.
“O que vai acontecer em Campo Grande é uma adaptação de medida nacional, uma adequação das normas do Conama, porque a nossa legislação do cemitério está muito ultrapassada já. Desde que a Sisep assumiu em 2019, a gente já deveria atualizar esse decreto”, ressaltou Marcelo Fonseca, responsável pela administração dos cemitérios municipais, ao Jornal Midiamax em dezembro de 2022. Assim, as novas normas nacionais de sepultamento já estão valendo em 2023.
