Prefeitura ‘enrola’ convênio e Santa Casa fica sem verba estadual de R$ 7 milhões

A Santa Casa de Campo Grande vive novo impasse causado pela falta de pagamentos que afeta o custeio dos serviços de saúde. Isso porque hospital precisa receber valor de R$ 7 milhões, repassados pelo Governo de Mato Grosso do Sul, mas não consegue porque a prefeitura ainda não assinou termo aditivo em convênio que autoriza a liberação do pagamento, que já foi feito pela SES (Secretaria de Estado de Saúde). Assim, o dinheiro está parado e ‘barrado’ porque a prefeitura não formaliza documento desde janeiro deste ano.

Segundo informações apuradas pela reportagem, a Santa Casa negociou a prorrogação do contrato de custeio em 2022 e o Governo de Mato Grosso do Sul se comprometeu em repassar R$ 5 milhões a fim de minimizar o déficit do hospital, que é mais de R$ 12 milhões. Com isso, o acréscimo no repasse foi formalizado em R$ 2 milhões pelo 8º Termo Aditivo e mais R$ 3 milhões pelo 12º.

Em dezembro de 2022, a SES autorizou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) a renovar o valor mensal de R$ 5 milhões até o final do contrato, em 30 de junho de 2023. Em dezembro, a Santa Casa cobrou a renovação do recurso por ofício, que está até o momento sem resposta por parte do município.

Porém, até o momento, a Sesau não publicou o Termo Aditivo do convênio, enquanto o hospital soma o montante de R$ 7 milhões a receber e mais R$ 5 milhões que devem ser pagos ainda nesta semana.

Termo venceu em janeiro

Em entrevista ao Jornal Midiamax, na manhã desta terça-feira (28), Alir Terra, presidente da Santa Casa, disse que o valor está parado por uma questão burocrática porque o Estado passa o dinheiro ao Município – detentor da responsabilidade da plena saúde – e a prefeitura precisa assinar o aditivo contratual para o Estado entregar o dinheiro e, assim, fazer o pagamento para a Santa Casa.

Porém, o documento não foi assinado até agora pela Sesau e a data de vencimento era janeiro. “Esse dinheiro que o Estado manda para o município é a parte para pagar todos os serviços. Então, sem o pagamento, atrasa a compra de remédio ou às vezes precisamos comprar mais caro porque não tem o dinheiro na hora”, afirma a presidente.

Repasse ficará acumulado em R$ 12 milhões

Outra fonte ligada à Santa Casa ressalta ao Jornal Midiamax que o pagamento de R$ 5 milhões é mensal para fazer equilíbrio desde a última contratação, uma vez que o déficit da unidade de saúde soma R$ 12 milhões. Assim, o dinheiro do Estado para ajudar hospital está empenhado desde janeiro e autoridades enviaram dois ofícios para cobrar a confecção do documento, mas prefeitura ainda não fez.

Atualmente, prefeitura precisa liberar R$ 7 milhões referentes a pagamentos já atrasados de dois meses e, caso isso não ocorra ainda esta semana, valor ficará acumulado em R$ 12 milhões. Isso porque, em janeiro, venceu R$ 2 milhões, em fevereiro R$ 5 milhões e em março, se dinheiro não for liberado esta semana, mais R$ 5 milhões ficarão vencidos.

Vale ressaltar que repasse mensal de R$ 5 milhões está autorizado pelo Governo para ser feito até 30 de junho de 2023 ao hospital.

Conforme informações, tudo o que a prefeitura precisa fazer é confeccionar um documento e assinar, algo que poderia ter sido feito em dois dias.

Sem a liberação do dinheiro, Santa Casa enfrenta dificuldades para pagamento de remédios, custeios gerais dos serviços de saúde e pagamento dos profissionais.

O que diz a prefeitura

Em resposta ao Jornal Midiamax, a prefeitura disse, por meio de nota, que a elaboração do termo aditivo que vai liberar o repasse para a Santa Casa deve ser feito até sexta-feira (31).

“A elaboração do termo aditivo está em fase final, a publicação em diário oficial e o repasse do recurso ao hospital devem ocorrer até sexta-feira. O aditivo contém seis objetos distintos, que precisam ser analisados individualmente o que, por sua vez, demanda mais tempo. No entanto, cabe esclarecer que o processo está dentro do prazo administrativo, não havendo, portanto, atraso. O hospital está ciente de todo este processo. Por fim, a Sesau reitera que tem feito todos os repasses pelos serviços contratualizados dentro dos prazos legais e não possui nenhuma pendência financeira com o hospital”, informou a Sesau.