Realizada em 1° de outubro de 2023, a eleição que escolheu 40 novos conselheiros tutelares para Campo Grande, pode ser cancelada. A situação é a falta de local para abrigar 15 conselheiros eleitos, que aguardam a implantação de três novos conselhos tutelares, em Campo Grande.
Em coletiva nesta quinta-feira (07), o CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) explicou que ainda não há retorno da prefeitura de Campo Grande sobre a implantação dos três novos conselhos. Atualmente são cinco unidades do conselho tutelar na Capital.
O aumento no número de unidades do conselho tutelar atende a resolução federal de uma unidade para cada 100 mil habitantes. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Campo Grande tem 898 mil habitantes.
A coletiva foi conduzida pela presidente CMDCA Eliane Bittencourt e a conselheira de direito do CMDCA, Regina Filipini. “Existe a possibilidade de cancelamento do conselho do pleito, caso não sejam abertos os conselhos em tempo hábil. Pois não podemos empossar apenas 25 conselheiros eleitos”.
Os três novos conselhos já tem localização definida, e devem ser implantados nas regiões do Prosa, Imbirussu e Anhanduizinho.
Prefeitura se comprometeu em Audiência Pública
Em audiência pública realizada na quarta-feira (06) na Câmara de Vereadores, o Secretário Municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, anunciou que até sexta-feira (08), o executivo municipal enviará para Câmara Municipal o projeto de lei que criará os três Conselhos Tutelares.
Segundo o titular da SAS, a Prefeitura deverá investir R$ 350 mil na criação de cada conselho. A folha de pagamento anual, com os oito conselhos em atividade na Capital, deverá ficar em torno de R$ 8,5 milhões.
