Nesta segunda-feira (20), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), assinou a homologação do projeto ‘Locação Social’. O programa prevê R$ 150 mil mensal em custeio de aluguéis de até 200 famílias.
Assim, o programa de auxílio será publicado na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (21). A diretora-presidente da Amasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Maria Bughi, disse que o programa é o primeiro de MS.
“O programa é inovador e saímos na frente dentro de MS, sendo o primeiro, onde já conseguimos beneficiar 100 famílias”, destacou. Neste novo edital, o projeto beneficia 200 famílias.
Além disso, aumentou o público de pessoas que podem se inscrever. Mulheres vítimas de violência doméstica, famílias com condições especiais, PcDs (Pessoas com Deficiência) e idosos. “Mulheres vítimas de violência e idosos poderão ter 100% do aluguel subsidiado”, ressaltou.
O aluguel custeado não poderá ultrapassar R$ 1,2 mil. Então, a prefeita Adriane Lopes lembrou que além das categorias com 100% de custeio, haverá outros grupos que podem conseguir até 50% do valor do aluguel.
“Estamos muito felizes em regulamentar esse aluguel social. Antes abrangia algumas pessoas e agora estamos aumentando essa abrangência e aumentando o número de vagas”, reforçou.
Para a autônoma Joyce Quelen, de 30 anos, o projeto é a solução para o valor do aluguel na Capital de MS. “Isso tem ajudado muito. Para gente era complicado, porque não achávamos aluguel barato”, lamentou.
Contudo, a partir do projeto conseguiu encontrar uma residência que atendesse as necessidades da família. “Com ajuda do aluguel social achamos a casa que precisávamos”, relatou.
Editais abertos
No momento, as inscrições estão abertas para que os interessados participem em três modalidades distintas: locação de imóveis nas Regiões Urbanas do Segredo, Imbirussu, Anhanduizinho, Lagoa, Prosa e Bandeira (até o dia 31 de março).
Enquanto o outro é para locação de imóveis na Região Central de Campo Grande (até o dia 17 de abril) e um processo seletivo especial para os idosos que queiram residir em qualquer região da Capital (também até o dia 17 de abril).
Onde e como fazer a inscrição?
A inscrição para participação da seleção acontece pelo site da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), através do link https://www.campogrande. ms.gov.br/amhasf/ a partir das 8:00h do dia 2 de março de 2023.
Além disso, o cadastro ocorre na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, localizada na Travessa Íria Loureiro Viana, n. 415, Vila Oriente, nesta Capital, das 8h às 17h, independente do recolhimento de qualquer valor.
A quem se destina o Locação Social?
Por fim, o projeto é válido para famílias com renda familiar mensal bruta entre um e três salários mínimos que atendem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
- Possuir renda familiar per capita igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;
- Não ser proprietário, promitente comprador, permissionário, promitente permissionário de direitos de aquisição, usufrutuário ou arrendatário de outro imóvel;
- Não ter sido contemplada, em caráter definitivo, por programas habitacionais públicos;
- Estar cadastrada no Cadastro Geral da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).
- É admitido o atendimento para famílias com renda familiar mensal bruta superior a 3 (três) salários mínimos, limitada a 5 (cinco) salários mínimos, desde que a renda per capita não exceda 1 (um) salário mínimo.
