Para cumprir a resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) nº 335/2003, a previsão é que a Câmara Municipal de Campo Grande vote em nova lei que proíbe sepultamentos em solo ainda neste primeiro semestre de 2023. Por enquanto, titulares de túmulos são orientados a realizar adequação antes da proibição definitiva do método de enterros nos cemitérios.
As regras definidas do Conama implicam em várias ações para evitar impactos ambientais, como a contaminação do solo pelo chamado necrochorume, líquido gerado a partir da decomposição do corpo humano. Para evitar essa contaminação, vários requisitos devem ser atendidos, entre eles a impermeabilização da camada superficial do solo.
Dessa forma, uma das formas de regularizar os túmulos é construindo paredes que impeçam o contato do caixão com o solo e a construção de gavetas verticais, o que ainda libera espaço para novos sepultamentos.
“O que vai acontecer em Campo Grande é uma adaptação de medida nacional, uma adequação das normas do Conama, porque a nossa legislação do cemitério está muito ultrapassada já. Desde que a Sisep assumiu em 2019, a gente já deveria atualizar esse decreto”, ressaltou Marcelo Fonseca, responsável pela administração dos cemitérios municipais, ao Jornal Midiamax em dezembro de 2022.
Em nova atualização sobre o caso, Marcelo reforça que todos os cemitérios precisam se adequar para ter a licença ambiental. Uma vez que a maioria dos cemitérios públicos é titularizada, os contribuintes são chamados para se adequarem à resolução nacional. Vale ressaltar que o chamamento está sendo feito desde o ano passado porque será proibido sepultar em solo em breve.
“O quanto antes o titular puder adequar o lote, é melhor, porque vai ser proibido. Por enquanto, estamos orientando para o que deve ser feito. Mas a lei municipal vai ser atualizada e vai contemplar essas adequações que o Conama sugere. Mas, por enquanto, isso ainda está em trâmite”, explica.
Marcelo ainda ressalta que, uma vez na Câmara de Vereadores, a lei deve ser votada e possivelmente passará por adequações e novas ideias.
Situações dos cemitérios de Campo Grande
Os três cemitérios públicos de Campo Grande – Santo Amaro, Santo Antônio e Cruzeiro – já buscam se enquadrar às normas. Conforme a Sisep, em torno de 300 famílias já adequaram lotes nesses locais, mas a quantidade é maior. Ainda conforme Marcelo, apenas 3% dos jazigos precisam ser arrumados no cemitério Santo Antônio, uma vez que a maioria já segue o modelo de gavetas.
Já nos outros dois, por serem bem maiores, é impossível dimensionar quantos lotes seguem irregulares.
Galerias para sepultamentos sociais
A Sisep ainda esclarece que já começa a organizar processo de licitação para construção de galerias com gavetas para os lotes de responsabilidade da prefeitura, os chamados sepultamentos sociais, que serão alocados no cemitério São Sebastião (Cruzeiro). Marcelo afirma que procedimento ainda será montado e publicado seguindo os trâmites legais.
Já nos demais lotes particulares, cada contribuinte precisará fazer a sua própria regularização. “O titular pode procurar o escritório administrativo do cemitério onde tem lote porque cada um tem a sua planta para construir de acordo com o que está lá”, alega.
Assim, o responsável ficará encarregado dos custos para a adequação, seja para contratar um pedreiro ou solicitar serviço do próprio cemitério. “Nesses casos, a negociação é direto com a pessoa que deseja fazer. A prefeitura atua para liberar o alvará de construção”, explica Marcelo.
Convocação da prefeitura
A prefeitura de Campo Grande publicou edital de notificação da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) nº 01/2023 no Diogrande desta quinta-feira (2) para convocar titulares de túmulos/familiares sepultados nos cemitérios públicos municipais para adequação de jazigos em conformidade com as regras ambientais.
Conforme o documento, notificação tem objetivo de fazer regularização ambiental, adequação de jazigos e licenciamento ambiental de acordo com a normativa da Resolução do Conama nº 335/2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Assim, a Sisep notifica titulares de túmulos das pessoas sepultadas no Cemitério Santo Amaro e Cemitério São Sebastião. Quem tem túmulos nesses locais deve procurar a Administração do Cemitério, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação do Edital.
