O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ retornou em fevereiro e a expectativa é que 580 casas populares sejam entregues em Mato Grosso do Sul. Para concorrer, o candidato deve se encaixar em uma das 3 faixas do programa.
As obras no Estados estão travadas, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que os planos do Governo Federal são dar continuidade ou retomar 186,7 mil moradias no Brasil.
Dados do Ministério das Cidades enviados ao Jornal Midiamax mostram que Mato Grosso do Sul possui 133 unidades habitacionais com obras em andamento e outras 448 que estão paralisadas.
No entanto, a pasta não confirma se as obras paradas no Estado fazem parte das 186,7 mil que serão retomadas pelo Governo Federal, mas a expectativa é de que todas sejam concluídas.
Quem pode participar?
O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Bolsa Família.
A divisão de acordo com faixas de renda é assim:
- Faixa Urbano 1 – renda bruta familiar mensal até R$ 2.640
- Faixa Urbano 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400
- Faixa Urbano 3 – renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
- Faixa Rural 1 – renda bruta familiar anual até R$ 31.680
- Faixa Rural 2 – renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
- Faixa Rural 3 – renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000
Além disso, há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida.
Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres. Entre os outros requisitos, estão:
- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
- Famílias em situação de rua.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?
A inscrição no Minha Casa, Minha Vida é diferente para famílias que se enquadram na Faixa 1 e aquelas da Faixa 2 e 3.
Confira como as famílias com renda até R$ 2.640 podem se inscrever:
- É necessário procurar a prefeitura ou Agência de Habitação do município onde moram para realizar a inscrição no programa;
- Após realizar a inscrição na prefeitura, a Caixa irá validar os dados da família. Em caso de aprovação, as famílias serão comunicadas sobre os sorteios das moradias;
- Vale lembrar que os sorteios ocorrem apenas em municípios onde existe um número de famílias superior ao de unidades habitacionais disponíveis no programa;
- Caso seja sorteada, a família será informada sobre os detalhes para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Por fim, após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.
Agora, veja como as famílias com renda entre R$ 2.640,01 até R$ 8.000 podem se inscrever:
- A contratação do financiamento pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente e direto com a Caixa.
- Neste caso, a família precisa já escolher um imóvel e realizar a simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa. Dessa forma, será possível saber detalhes sobre prazos e condições e entender qual proposta se encaixa no orçamento familiar.
- Na simulação, é necessário informar o financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais e a renda bruta familiar mensal.
- Após o fornecimento desses dados, o site apresenta as opções de financiamento.
- Após escolher a opção de financiamento desejada, o site apresenta o resultado com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento.
- Se a família aprovar o resultado apresentado na simulação, é necessário ir até uma agência Caixa para entregar a documentação necessária ao banco.
- A Caixa analisa a documentação pessoal e do imóvel.
- Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.
Documentação
Documentos necessários para conseguir o financiamento pela Caixa para o programa Minha Casa, Minha Vida:
- Documentos pessoais: Identidade, CPF, comprovante de residência, renda, estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
- Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, anotação de responsabilidade técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.
