Estudantes da Rede Estadual deverão apresentar comprovante de vacinas no dia da matrícula

Alunos da REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul deverão comprovar as vacinas em dia para efetivar a matrícula nas escolas do Estado. A resolução que estabelece a apresentação da DVA (Declaração de Vacinação Atualizada) foi publicada nesta quinta-feira (7) no DOE (Diário Oficial do Estado).

A medida busca garantir a proteção e promoção à saúde, seguindo a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que orientou as escolas, tanto públicas quanto privadas, a solicitarem o comprovante de vacina atualizado no momento das matrículas dos estudantes.

Nos últimos cinco anos, o Estado tem enfrentado uma queda nas coberturas vacinais para os imunizantes de rotina do Calendário Vacinal Nacional, o que contribui para o aumento do risco de reintrodução de doenças como sarampo, rubéola, coqueluche e poliomielite. Assim, a resolução surge como uma estratégia para ampliar a cobertura vacinal em MS.

Na ausência do comprovante, o responsável será notificado e terá o prazo máximo de 30 dias para solicitar o documento na UBS e entregá-lo na Unidade Educacional.

Vacina da Covid será exigida para matriculas em 2024

Em novembro, o MEC (Ministério da Educação) confirmou que crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, que estudam em uma instituição de educação infantil, deverão apresentar o comprovante de imunização contra a Covid-19 no ato da matrícula a partir de 2024.

O comprovante na carteira de vacinação entregue nas escolas será necessário após a inclusão da vacina da Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação, que compõe o PNI (Plano Nacional de Imunização). A medida foi anunciada pelo Ministério da Saúde, no dia 31 de outubro.

A não apresentação do comprovante não impede a efetivação da matrícula, conforme assegura o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No entanto, conforme legislação estadual, pais ou responsáveis que não apresentarem a carteira de vacinação atualizada podem ter que dar explicações ao Conselho Tutelar e para autoridades de saúde.

O ECA estabelece que:

Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

§ 1 o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016).

Vacinas seguem disponível no SUS

As vacinas de rotina assim como o imunizante contra Covid-19 seguem disponíveis no SUS (Sistema Único de Saúde) para toda a população. Os adultos maiores de 18 anos que receberam duas doses da vacina de Covid podem receber a dose de reforço da vacina bivalente.

Nas unidades de saúde, é possível fazer a atualização da caderneta de vacinação. Em Campo Grande, a vacina segue disponível em dezenas de unidades de saúde.

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