Vereadores de Campo Grande aprovaram em sessão nesta terça-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei 10.908/23. Entenda na prática o que isso significa para os professores da rede municipal de ensino.
O presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Gilvano Bronzoni, explica que o projeto aprovado hoje pelos vereadores altera a Lei 7.002/2023, que fixou novos percentuais e datas para o reajuste de 10,39% da categoria referente a novembro de 2022.
Com a alteração, o texto inclui o termo profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino no recebimento das verbas indenizatórias temporárias. Na prática, passa a abranger toda a categoria.
“O texto aprovado em fevereiro não abarcava toda a categoria. Deixava de lado os professores especialistas, os professores com aulas complementares e com ampliação de carga horaria e hoje foi feita a alteração para abranger todos”, explica o presidente.
Com a aprovação da lei de hoje, fica cancelado o indicativo de paralisação aprovado pela categoria na semana passada.
Mobilizações
O pagamento da verba indenizatória aconteceu depois de meses de negociação entre os professores e a Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Desde o último bimestre de 2022, os professores se articulam em mobilizações, greves e assembleias para exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.796/2022, que trata sobre o reajuste escalonado de salários até 2024 para 20 horas semanais.
