A prefeitura de Campo Grande realizou, na noite desta quinta-feira (09), solenidade que autoriza o município a permutar área pública com a área da comunidade da Homex. A prefeita Adriane Lopes (Patriota), sancionou o Projeto de Lei 10.885/2023, que autoriza a permuta de área pública com a área da comunidade da Homex, no evento que ocorreu na Escola Municipal Professora Maria Regina de Vasconcelos Galvão.
Com o acordo, a administração municipal irá repassar à HMX3 Participações (Massa Falida Homex Brasil) uma área de 65,4 mil m² no Riviera Park para incorporar ao município os 28 lotes da comunidade da Homex.
A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) está cadastrando as famílias que moram na comunidade. A matéria foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal na terça-feira (7).
Durante a solenidade, a prefeita falou que houveram várias audiências com juízes para conseguirem esse passo.
“O direito a regularização dos seus lotes. Os secretários estão aqui para garantir que vocês tenham dignidade nos próximos passos a partir daqui. Estamos com 20 equipes aguardando para entrar com ações de recuperação na nossa cidade” disse que apenas estão esperando estiar o tempo e as obras serão em todas as regiões, disse a prefeita.
“Nosso trabalho de regularização fundiária é feita de etapas. Agora com a aprovação do projeto na câmara, a área vai passar efetivamente para o nome da prefeitura”, disse a diretora da Amhasf, Maria Helena Bughi. Ainda de acordo com a diretora, agora será emitida uma certidão de nascimento de cada lote e constará o nome das famílias como proprietárias.
“Recompensa do sofrimento, da luta que passamos o ano todo. Muitas não tinham nem esperança. Estou muito grata”, disse a presidente da associação do bairro, que se identificou como Marta.
Regularização da Homex
Na última sexta-feira (3), a prefeitura anunciou a regularização das 1.500 famílias que vivem na comunidade da Homex. A previsão é de que em 15 dias o município abra licitação para contratar empresa que fará o georreferenciamento do local.
Para regularizar a situação das cerca de sete mil pessoas que vivem no local, a prefeitura fechou o acordo com a empresa mexicana Homex, dona do terreno onde a favela se formou.
Em 2013, a construtora abandonou o empreendimento iniciado em 2011, desde então, pedia R$ 20 milhões para vender o espaço ao município, valor que travava o avanço de uma definição sobre o lote. Agora, após rodada de negociações, a empresa aceitou ceder o terreno em troca de outra área no Riviera Park.
Condomínio nunca foi concluído
Em 2013, a empresa mexicana abandonou a obra de construção das moradias que começou a ser erguida em 2011. Na época, a Homex informou que estava passando por dificuldades financeiras. O empreendimento contava com dez blocos residenciais, no entanto, apenas seis foram entregues. Com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluído, deixando muitas famílias no prejuízo.
Antes composto basicamente pelo mato e por ruínas das inacabadas obras da Homex, o cenário foi tomado por pedaços de madeiras, telhas e lonas usadas no alicerce dos barracos que, ao longo dos últimos quatro anos, se modernizam e crescem com construções avançadas no local.
O perfil da maioria que mora ali é quase o mesmo: pessoas que viviam de aluguel e enfrentavam sérias dificuldades para conseguir se manter convivendo com duras condições de miséria.
