Concurso para promotor de Justiça do MPMS com denúncias de fraude é suspenso

O concurso público do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para carreira de promotor de Justiça substituto foi suspenso após serem identificados erros na execução do certame por parte de candidatos e da banca organizadora, o Instituto AOCP (Assessoria em Organização de Concursos Públicos). Candidatos denunciaram a suspeita de fraude nesta semana.

Foi determinada a suspensão do certame a partir da próxima segunda-feira (4) até correção e identificação das provas de quatro candidatos que tiveram a nota zerada do Grupo I (Direito Constitucional e Direitos Humanos) da segunda fase do concurso. 

A medida consta na Decisão da Comissão De Concurso Nº 0002/2023/XXIX/MPMS, publicada no Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (1º) e é assinada pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Alexandre Magno.

As provas escritas foram realizadas entre 29 de janeiro a 3 de fevereiro e o concurso recebeu candidatos de todo o Brasil.

Por que o concurso foi suspenso?

Na decisão, a comissão detalha que um candidato interpôs recurso após verificar que, na Sessão Pública de Identificação das Provas Escritas e Divulgação dos Resultados, ele foi indicado para outra sala em que fez a prova. Depois disso, ele verificou que no site da banca a prova dele estava em branco. 

No recurso, o candidato ainda garantiu que compareceu à prova, assinou a lista de presença e respondeu às questões. Assim, ele requereu a localização e correção da prova. Caso não fosse encontrada, pedia a anulação da aplicação. 

Assim, a comissão do concurso pediu esclarecimentos à banca organizadora, o Instituto AOCP. A resposta traz quatro pontos sobre a realização da prova pelos quatro candidatos que tiveram a prova zerada. 

O primeiro ponto é que no campo de ocorrências do termo de abertura do pacote contendo as provas da sala E-106 consta que o caderno de questões de quatro candidatos, incluindo o que interpôs o recurso, estavam no material desta sala, mas os concurseiros estavam alocados na sala E-107. 

O segundo tópico relatado é que a lista de presença da E-107, do dia 29 de janeiro de 2023, atesta o comparecimento dos quatro candidatos nesta sala. 

O próximo ponto analisado foram as capas das provas reserva (versão definitiva) dos candidatos. 

Por último, também foram encontradas folhas de respostas preenchidas e entregues por quatro candidatos anônimos que não preencheram o campo destinado ao número do protocolo que permitiria a identificação. 

Assim, a comissão do concurso do MPMS para o cargo de promotor de justiça substituto aponta que houve falha por parte do Instituto AOCP por enviar o caderno de questões para a sala errada, o que obrigou o candidato a realizar a prova reserva. Nesta versão de prova reserva, é orientado que o candidato assine e informe o protocolo.

Contudo, o MPMS aponta que o concurseiro não observou as orientações e entregou a capa da prova e respectivas folhas de respostas da prova reserva sem preencher o protocolo, o que impossibilitou identificá-lo. 

Diante disso, a comissão aponta que o candidato “contribuiu diretamente para a falha na apuração de sua nota, pois deixou de cumprir as instruções expressamente consignadas na capa da sua prova reserva, onde inclusive constam sua assinatura e respectiva impressão digital”, diz a decisão. 

Porém, o MPMS também atribui culpa à banca organizadora do concurso, já que “a necessidade de uso da prova reserva pelo recorrente foi provocada por falha no empacotamento do Caderno de Questões (o qual fora encaminhado erroneamente para a sala E-106)”, diz o texto.

Assim, a comissão decidiu deferir parcialmente o recurso do candidato e decidiu que:

• As provas entregues sem preenchimento do protocolo de identificação sejam encaminhadas ao examinador respectivo para análise e correção;
• Após, encaminhem-se as provas ao Instituto AOCP para identificação dos candidatos mediante perícia grafotécnica, nos moldes propostos no Ofício n. 1.149/2023-IAOCP, por dois peritos;
• Concluídas as perícias de identificação das provas, os laudos deverão ser acondicionados em envelopes lacrados, designando-se Sessão Pública de Identificação das Provas Escritas e Divulgação dos Resultados dos candidatos remanescentes para abertura dos laudos, publicação do resultado e reabertura de prazo recursal.

A decisão também foi estendida para os outros três concurseiros em situação semelhante e suspendeu o andamento do certame até correção e identificação das provas dos candidatos. 

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça e presidente da comissão do concurso, Alexandre Magno Benites de Lacerda, promotores de justiça, representantes da OAB e do poder judiciário.

O Midiamax procurou o Instituto AOCP para comentar a decisão do MPMS e recurso dos candidatos, mas até o momento não houve retorno. Na quarta-feira (30), a reportagem já tinha solicitado uma nota da banca e do MPMS, mas também sem resposta. As tentativas de contato estão devidamente registradas. O espaço permanece aberto para manifestações.

Candidato eliminado por uso de celular

No mesmo concurso, um candidato foi eliminado por ser flagrado com um celular durante a prova. A eliminação foi comunicada no Diário Oficial do MPMS e foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno.

Conforme a decisão, o candidato foi eliminado por utilizar um dispositivo eletrônico. Esse tipo de infração, assim como qualquer tentativa de fraude, resulta na eliminação do candidato e na sua imediata remoção da sala de prova.

Além disso, é proibido o uso de notebooks, gravadores, câmeras, controles de alarme de carro ou quaisquer dispositivos similares. A violação cometida pelo candidato teria ocorrido durante a segunda fase das provas escritas.

De acordo com apurações do Midiamax, o candidato é servidor público e foi aprovado em concurso público em 2018 pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde exerce a função de analista. Nesse concurso, 18 servidores foram convocados.