A Agereg (Agência municipal de regulação dos serviços públicos) constatou que a frota de ônibus do Consórcio Guaicurus tem média de 7,7anos, acima do ideal estipulado em contrato. A empresa responsável por gerir o transporte público de Campo Grande foi autuada e tem 15 dias para apresentar um programa de substituição dos veículos.
Conforme decisão da Agereg, a frota de ônibus que circulam no transporte público de Campo Grande deve ter cinco anos, conforme estipula o edital de concorrência nº082/2012. Porém, atualmente a idade média da frota do Consórcio Guaicurus é de 7,7 anos. Além de 182 ônibus com idade igual ou superior a dez anos.
Na decisão, a Agereg afirma que o contrato de concessão pode ser rescindido, devido ao descumprimento das normas contratuais. A concessionária também está sujeita às penalidades a declaração de caducidade do contrato.
O Consórcio Guaicurus tentou recorrer da notificação feita pela Agereg, que foi julgada improcedente, já que foram dadas oportunidades para a empresa se defender e tomar providências em relação ao assunto.
Reajuste sem renovação da frota velha
Após completar três meses do aumento da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande e com reclamações diárias sobre as condições precárias dos ônibus do Consórcio Guaicurus, a empresa ainda não apresentou melhorias nos serviços prestados à população.
Reportagens do Jornal Midiamax mostraram que o Consórcio Guaicurus descumpre cláusulas do contrato de concessão com o município e deixa ônibus com idade média acima da estipulada pela prefeitura. Além disso, há menos ônibus circulando pela cidade.
A Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara já chegou a solicitar reuniões com representantes do Consórcio. Os parlamentares cobraram nova frota dos ônibus, o cumprimento da cláusula contratual da idade média dos veículos e o horário no período escolar. Nenhuma dessas normas acordadas vem sendo cumprida.
Idade da frota de ônibus
Em perícia realizada por decisão judicial, em ação que a concessionária pede reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ficou comprovado o descumprimento da idade média da frota por parte do Consórcio Guaicurus desde 2015.
Conforme a tabela abaixo, produzida pela empresa de perícia, a partir de 2015 a idade média ponderada dos ônibus que circulam em Campo Grande está acima dos cinco anos, que é a idade limite prevista no contrato de concessão.
Em 2019, a idade média ficou em 5,5 e o número aumentou até 2023, considerando que o Consórcio não renova a frota desde aquele ano, já que as empresas alegam dificuldades financeiras.
Além disso, em 2016 e 2018, circularam 9 e 11 ônibus, respectivamente, com idade acima da permitida pelo contrato.
O número de ônibus em circulação também ficou abaixo do permitido pelo contrato nos anos de 2018 e 2019, quando havia 565 e 552 veículos em circulação, abaixo do mínimo estabelecido em contrato de 575 ônibus. O baixo número de veículos explica os constantes atrasos e baixa frequência de ônibus passando pelos pontos, reclamação constante dos passageiros.
Também é possível constatar um fato já observado pelos passageiros: a redução do número da frota articulada. Enquanto em 2013 eram 50 veículos nessa categoria, o número caiu para apenas 13 em 2019.
Advogado do Consórcio Guaicurus, André Borges, esclareceu que o laudo ainda não foi concluído e que o grupo de empresas entende que a concessão precisa de atualização.
“A perícia ainda não está concluída, haverá manifestação das partes e apresentação de parecer do assistente técnico, que revelaram a necessidade do perito ampliar a análise. O Consórcio e o próprio Poder Público Municipal sempre sustentaram, com documentação idônea, que vários aspectos da concessão estão defasados, especialmente aqueles da parte econômica”, declarou.
Consórcio Guaicurus reduziu frota em 140 ônibus
O Consórcio Guaicurus tirou de circulação 140 ônibus nos últimos três anos, passando de 552 em 2019 para 412 em 2022.
Em contrapartida, Campo Grande ganhou 36 mil novos moradores, saltando de cerca de 906 mil em 2019 para 942 mil no ano passado, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O número está abaixo do mínimo estipulado em contrato, que é de 575 ônibus em circulação. Enquanto isso, passageiros precisam aguardar mais de 1 hora para conseguir um ônibus, dependendo do horário e da linha.
Apesar de denúncias sobre o serviço prestado em Campo Grande, o Consórcio Guaicurus vai embolsar R$ 32 milhões em verbas públicas somente este ano, além dos R$ 31 milhões que recebeu no ano passado.
E, diferente do alegado pela diretoria da concessionária, as empresas de ônibus tiveram lucro líquido de R$ 68 milhões somente nos primeiros sete anos de concessão – entre 2012 e 2019.
