Atingindo o auge de emissões em 2021, o número de alvarás para construção teve queda no último ano em Campo Grande. Em um ano, as licenças para construir tiveram uma redução de 13%. Para os construtores, a volta dos programas habitacionais sociais do Governo deve aquecer o setor.

No início de 2022, já havia uma projeção que indicava que a construção civil perdia o fôlego no decorrer dos meses. Conforme os dados da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), 2021 evidenciou a retomada da construção após o árduo ano de 2020 diante da pandemia da covid. Foram 2.451 alvarás de construções emitidos em 2020 e 2.808 em 2021. 

Em 2022, o setor foi encolhido. Os dados da secretaria municipal mostram que no ano passado foram emitidas 2.438 licenças até o mês de novembro. Uma queda de 13,1% comparado ao ano anterior.

Semelhante às cartas de habite-se. Em 2020, foram 1.941 emissões, aumento para 2.147 em 2021 e, em 2022, houve redução para 1.839 (dado foi referente até o dia 29 de novembro), segundo a Semadur, que representou encolhimento de 14,3%.

“A Semadur informa que as solicitações para a emissão de Alvarás de Construção e Cartas de Habite-se são demandas externas, originadas pelos munícipes e, portanto, podem variar devido a inúmeros fatores como estabilidade econômica e financeira, por exemplo”, informou a secretaria em nota.

Programas habitacionais animam setor

Com o retorno de novos projetos habitacionais do Governo Federal, o setor deve voltar a ter alta após migrar para construção de imóveis de médio e alto padrão em MS. Conforme o presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Diego Canzi Dalastra, o setor enfrentou instabilidade no ano.

“Com relação a 2022, tivemos oscilação dos construtores, no segmento da construção civil, tivemos várias migrações, buscando uma alternativa frente a dificuldade dos imóveis do Minha Casa Minha ida. Por conta do estrangulamento do projeto, muitos construtores migraram para outros projetos, principalmente os de médio e alto padrão. Com o retorno forte do Minha Casa Minha Vida, a expectativa é que volte a movimentar esse mercado para 2023”, disse.

Obras irregulares

Quem pensa que para construir ou reformar basta um orçamento e o pontapé inicial no canteiro de obras, está enganado. Todas as obras que envolvem os imóveis em Campo Grande precisam passar por autorização da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Em 2022, 116 obras foram flagradas irregulares e receberam notificação.

Conforme a secretaria, a Lei nº 74, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, considera infração construir, reformar ou demolir qualquer empreendimento sem a respectiva licença. Vale lembrar que, desde 2020, obras de baixo risco tiveram a concessão de alvarás imediatos, que agilizaram o processo de autorização para as obras.

Para quem vai construir ou reformar, é essencial que o imóvel obtenha a Carta de Habite-se, expedida pela Prefeitura, para atestar que a obra ou a reforma em um imóvel foi concluída conforme as exigências legais estabelecidas pelo Município em seu Código de Obras, certificando que o imóvel encontra-se em condições de ser habitado.

“Portanto, é fundamental seguir a legislação para que o imóvel não esteja irregular junto ao município”, pontuou a secretaria.

Nos últimos cinco anos, as notificações em canteiros de obras que estavam irregulares chegaram a cair entre os anos de 2019 e 2021. Os dados da Semadur mostram que em 2017 foram emitidas 1.001 notificações relativas a obras irregulares, em 2018 foram 297, em 2019 foram emitidas 859.

Já em 2020, foram 325 e em 2021 foram emitidas 105 notificações. “Observa-se um número decrescente de notificações emitidas ao longo dos anos devido ao estímulo por parte da Prefeitura em regularizar as edificações junto ao município por meio de leis de incentivo”, pontuou.

Alvará digital

A Prefeitura de Campo Grande lançou há um ano o portal Alvará Imediato, que busca diminuir o tempo para aprovação de projetos arquitetônicos. O portal foi desenvolvido em parceria com a Semadur e a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação).

O novo sistema é voltado para empreendimentos de baixo impacto como construções unirresidenciais, multirresidenciais de até cinco unidades e projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio com área de até 500 m².

No site da aprovação digital de projetos, estão disponíveis os arquivos atualizados para os profissionais utilizarem a partir da implantação do novo sistema para emissão do Alvará Imediato. As alterações para atendimento às regras do Alvará Imediato estão na prancha e no memorial descritivo.

Os arquivos deverão ser baixados novamente, pois o campo destinado ao carimbo da prancha deverá estar “em branco”, conforme modelo no site, já que o espaço será destinado ao Alvará de Construção. Como também não poderá alterar o tamanho da prancha sob pena de indeferimento do processo. Em relação ao memorial descritivo, o mesmo não será mais inserido em formato Excel e sim diretamente no sistema.

No novo sistema, será disponibilizada a opção para impressão do Alvará Imediato, por isso os profissionais não precisarão mais agendar a retirada.