Durante a prestação de constas na Câmara Municipal de Campo Grande, a secretária da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Márcia Helena Hokama, disse nesta manhã de segunda-feira (29) que a Prefeitura pretende realizar concurso para professores, psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas do município.
Apesar da secretária adiantar a informação, a chefe da pasta ainda não informou uma data de quando as provas podem acontecer. No último dia 12 de maio, os vereadores se reuniram com representantes do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para debater a permanência de assistentes sociais e psicólogos nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino). A presença dos profissionais está prevista em lei federal.
“A ideia é propor um TAC para que a gente possa avançar com a prefeitura e começar a contratar os profissionais uma vez que vem recurso federal para contratar”, disse o vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (Republicanos).
Questionado se a prefeitura teria condições de contratar devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, Betinho afirmou que “o recurso é federal, então não será necessário o uso de recurso, tesouro”.
A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) é contrária ao uso do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para pagar os salários dos psicólogos e assistentes sociais, mas o parlamentar garante que os professores não terão prejuízo.
“Nada vai ser retirado dos professores, apenas vão entrar dois profissionais de maneira legal. O Fundeb é escalonado. Começou em 2021 com 12% e até 2026 vai chegar aos 23%. Estamos lutando pela lei já que existe recurso vindo”, avaliou.
A Lei Federal 13.935/2019 prevê a presença de psicólogo e assistente social nas escolas públicas. Os conselhos de classe federais têm atuado para efetivar o cumprimento desse dispositivo legal.
